Campo Grande (MS) – Em alguns casos são muitas, complexas e até sobrepostas, em outros nem existem. As regras sanitárias que disciplinam a produção e o comércio de alimentos e bebidas são apontadas, comumente, como grande empecilho para o desenvolvimento da agroindústria no Brasil, e o problema maior é a falta de clareza que confunde até mesmo quem tem o dever de fiscalizar, quanto mais quem é fiscalizado.
Atento ao fato, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), em parceria com a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e órgãos responsáveis pelos serviços de vigilância sanitária e inspeção animal e vegetal (CVISA, SISPOV/SISPOA, IAGRO, IMASUL) promovem em Campo Grande o Fórum Estadual de Regularização de Agroindústria.
O evento acontece no auditório do Sebrae, em Campo Grande, e se divide em duas partes: na primeira, na tarde desta quinta-feira (9), técnicos do Serviço de Inspeção Municipal e da Vigilância Sanitária assistem a vários painéis com os temas: Perfil das agroindústrias no Mato Grosso do Sul, com a assessora da Superintendência de Meio Ambiente, C&T, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Marina Dobashi; Controle de Alimentos e Bebidas no Brasil e; As atribuições e demandas dos órgãos de controle de alimentos, vigilância e inspeção, com técnicos dos órgãos de fiscalização.
Na segunda parte do evento, na manhã desta sexta-feira (10), o grupo atua em duas oficinas do Programa Brasil Mais Simples: técnicos dos serviços de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária assistem ao painel “Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a Vigilância Sanitária”, e os técnicos do Meio Ambiente participam de palestras “Classificação de Risco, Dispensas e Isenções com a RedeSimples” e “Boas práticas em desburocratização, simplificação, classificação de risco, licença simplificada”. As palestras serão ministradas por técnicos do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
A intenção é tirar propostas dos gestores e técnicos dos órgãos envolvidos na fiscalização e inspeção de produtos da agroindústria capazes de nivelar entendimentos de atuação e, desta forma, padronizar e simplificar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e de Vigilância Sanitária (VISA) de alimentos e bebidas nos municípios.
“A maneira mais prática para resolvermos uma série de problemas é reunirmos todos que conhecem o assunto no mesmo local e trocarmos experiências”, explicou o superintende de Meio Ambiente, C&T, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, ao parabenizar o Sebrae pela iniciativa e cumprimentar os participantes do evento. “É importante que daqui saia uma proposta, o governo precisa disso, para que se encaminhem políticas públicas de maneira eficiente”, completou.