Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (CJUR/PGE)
Senise Freire Chacha
Tel: (67) 3318 – 5043
E-mail: schacha@pge.ms.gov.br
Ten Cel BM Leonardo Rodrigues CONGRO
Tel: (67) 3318 – 5076
E-mail: leocongro@gmail.com
I – assessorar o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar em assuntos relativos à:
a) atuação na prevenção e combate a incêndios florestais e na proteção ao meio ambiente;
b) atuação na fiscalização do manuseio, do transporte, do armazenamento e da estocagem de produtos perigosos;
c) integração de esforços, visando ao desenvolvimento de ações de prevenção e resposta às emergências ambientais, com outros:
1. órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, da União e dos Municípios;
2. Poderes e com a iniciativa privada;
II – manter o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), informados sobre as decisões referentes às questões de prevenção e combate aos incêndios florestais, atuação nas emergências ambientais e parcerias de interesse da SEMAGRO e do CBMMS;
III – implementar, por meio de convênios, entre o CBMMS e a SEMAGRO, estratégias que proporcionem a atuação conjunta nas questões de prevenção e resposta às emergências ambientais;
IV – implementar ações que proporcionem a atuação conjunta entre a SEMAGRO e outros órgãos, inclusive parcerias estratégicas em ações ambientais.
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