Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho

Secretário Executivo:  Bruno Gouvêa Bastos

Ramal: (67) 3318 5058

E-mail: bbastos@semadesc.ms.gov.br

É Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2006, aprovado no concurso do mesmo ano em 1° lugar. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2008-2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Também possui graduação em Ciências Navais pela Escola Naval do Brasil (2001-2005). Na SEFAZ/MS, ocupou diversas funções, como fiscal externo, Gestor Adjunto do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, atuou na Coordenadoria de Inteligência Fiscal e como representante da SEFAZ/MS no Grupo de Trabalho ” Documentos Fiscais Eletrônicos” na Comissão Técnica Permanente do ICMS.

Coordenou a Comissão da Reforma Tributária instituída pelo Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul (SINDIFISCO-MS). Também atuou como membro titular, representando a SEFAZ/MS, do Fórum Deliberativo do MS – Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, Coordenador da Sala de Situação da SEFAZ/MS e Gerente do Projeto Controle e Racionalização dos Gastos Tributários. Representou, nos últimos anos, a SEFAZ/MS no ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

Participou como membro da Banca Examinadora do concurso de ingresso na carreira de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, na matéria de Legislação Tributária Estadual (ano 2014), sendo também membro integrante da Comissão Organizadora do referido concurso. Entre os anos de 2011 a 2015, ocupou a função de Coordenador de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS). Tem ampla experiência nas áreas de Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade Tributária e Auditoria Contábil/Fiscal. Ocupou de 2015 a 2022 a função de Superintendente de Indústria, Comércio e Serviços na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul.


Competências da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho:

  1. A promoção da política estadual do trabalho, do emprego e da renda no Estado, planejando, coordenando e executando as ações programáticas de geração de emprego, de elevação da renda familiar, de qualificação profissional e de prevenção e redução dos riscos de acidentes do trabalho, bem como o apoio nas relações do trabalho, em articulação com a Fundação de Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB);
  2. O apoio à política de abertura de empresas, incentivando a criação de novos empregos e a realização de estágio para estudantes e admissão de recém-formados, em articulação com a iniciativa privada, para a promoção permanente da colocação e da recolocação de desempregados;
  3. O desenvolvimento de programas para a qualificação profissional dos trabalhadores;
  4. A realização de pesquisas de dados e de informações estatísticas para a identificação de oportunidades de empregos, verificação e avaliação dos níveis de desemprego, e fornecimento de informações para o desenvolvimento econômico e social;
  5. A promoção de programas voltados para a fixação do homem no campo, levantamentos sobre a situação dos trabalhadores rurais e o desenvolvimento de programas de geração de emprego no meio rural.

Coordenadoria de Qualificação Profissional

À Coordenadoria de Qualificação Profissional, diretamente subordinada ao titular da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho, compete:

  1. Coordenar, desenvolver, integrar e executar programas de qualificação profissional dos trabalhadores, com vistas ao aumento da empregabilidade e da produtividade e do capital humano estadual;
  2. Promover o máximo alinhamento entre as demandas do setor produtivo, a oferta de qualificação profissional e o interesse dos trabalhadores que buscam uma vaga no mercado de trabalho, com o uso de tecnologia da informação;
  3. Promover ações de qualificação que auxiliem a recolocação do trabalhador desempregado no mercado de trabalho;
  4. Promover ações de requalificação profissional de trabalhadores empregados, priorizando ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva;
  5. estimular e promover cursos de formação socioemocional, complementares à formação profissional;
  6. promover a qualificação profissional inclusiva, criando oportunidades de emprego e qualificação para pessoas muito jovens, idosas, deficientes, mulheres, negros e indígenas;
  7. Promover a qualificação profissional dos jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego;
  8. Executar outras atividades relacionadas com a sua área de competência.

Coordenadora:

Marina Hojaij Carvalho Dobashi
Fone: 3318 5017 – e-mail: mdobashi@semadesc.ms.gov.br


Coordenadoria de Emprego, Produtividade, Trabalho e Renda

À Coordenadoria de Emprego, Produtividade, Trabalho e Renda, diretamente subordinada ao titular da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho, compete:

  1. I – coordenar e executar as ações programáticas de geração de emprego, priorizando as pessoas nscritas em programas de inclusão social do Governo do Estado;
  2. Incentivar as políticas públicas de criação de novos empregos, aprendizagem profissional, realização de estágio para estudantes e a admissão de recém-formados;
  3. Promover permanentemente a colocação e recolocação de trabalhadores desempregados, priorizando os que estejam cadastrados em banco de dados do Estado;
  4. Desenvolver programas voltados para a fixação do homem no campo e para a geração de empregos no meio rural;
  5. Estimular as pessoas de encontrarem trabalho próximo a sua residência, inclusive por meio de sistemas que utilizem georreferenciamento;
  6. Promover medidas para redução da informalidade no mercado de trabalho do Estado;
  7. Fomentar o empreendedorismo, como forma de ocupação;
  8. Promover a elevação da renda familiar, inclusive por meio da redução da desocupação por insuficiência de horas trabalhadas;
  9. Estimular a prevenção e redução dos riscos de acidentes do trabalho;
  10. Apoiar as relações do trabalho, de acordo com as recomendações da Organização Internacionaldo Trabalho (OIT);
  11. Executar outras atividades relacionadas com a sua área de competência.

Coordenadoria de Relacionamento com Setores Público e Privado

À Coordenadoria de Relacionamento com os Setores Público e Privado, diretamente subordinada ao titular da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho, compete:

  1. Promover a articulação com o setor público em todas as esferas de poder, a Fundação do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), iniciativa privada, entidades do terceiro setor e sindicatos;
  2. Celebrar instrumentos jurídicos específicos, que prevejam incentivos de desempenho de qualificação profissional, condicionados ao atingimento de resultados de empregabilidade ou de produtividade;
  3. Apoiar a política de abertura de empresas no Estado, de forma desburocratizada, com vistas à geração de novos empregos;
  4. Estimular a participação do setor produtivo no fluxo da política de qualificação profissional;
  5. Estimular e promover a aplicação de metodologias inovadoras de qualificação profissional desenvolvidas pelo setor privado, pela sociedade civil e pelos entes federativos, com alto impacto na produtividade e na empregabilidade;
  6. Conferir tratamento preferencial, quanto ao desenvolvimento das políticas de qualificação profissional, às micro e pequenas empresas, aos arranjos produtivos locais, aos complexos produtivos locais e aos trabalhadores empregados que atuem em setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;
  7. Estabelecer um sistema de governança com vistas ao desenvolvimento do capital humano para a produtividade e emprego, composto por órgãos afetos ao tema, públicos ou privados;
  8. Fomentar a formação acadêmica da força de trabalho, sobretudo do ensino superior completo;
  9. Estimular as pessoas ocupadas a manterem suas atividades escolares;
  10. Promover a redução da rotatividade de funcionários (turnover) nas atividades econômicas no Estado;
  11. Estimular a realização de cursos de educação profissional técnica de nível médio;
  12. Executar outras atividades relacionadas com a sua área de competência.

Coordenador:

Esaú Rodrigues de Aguiar Neto – 3318-5063 – e-mail: eaguiar@semadesc.ms.gov.br

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