Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho

Competências da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho:

1. a promoção da política estadual do trabalho, do emprego e da renda no Estado, planejando, coordenando e executando as ações programáticas de geração de emprego, de elevação da renda familiar, de qualificação profissional e de prevenção e redução dos riscos de acidentes do trabalho, bem como o apoio nas relações do trabalho, em articulação com a Fundação de Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB);

2. o apoio à política de abertura de empresas, incentivando a criação de novos empregos e a realização de estágio para estudantes e admissão de recém-formados, em articulação com a iniciativa privada, para a promoção permanente da colocação e da recolocação de desempregados;

3. o desenvolvimento de programas para a qualificação profissional dos trabalhadores;

4. a realização de pesquisas de dados e de informações estatísticas para a identificação de oportunidades de empregos, verificação e avaliação dos níveis de desemprego, e fornecimento de informações para o desenvolvimento econômico e social;

5. a promoção de programas voltados para a fixação do homem no campo, levantamentos sobre a situação dos trabalhadores rurais e o desenvolvimento de programas de geração de emprego no meio rural.

Secretário Executivo:  Bruno Gouvêa Bastos
Tel: (67) 3318 5058
E-mail: bbastos@semagro.ms.gov.br

É Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2006, aprovado no concurso do mesmo ano em 1° lugar. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2008-2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Também possui graduação em Ciências Navais pela Escola Naval do Brasil (2001-2005). Na SEFAZ/MS, ocupou diversas funções, como fiscal externo, Gestor Adjunto do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, atuou na Coordenadoria de Inteligência Fiscal e como representante da SEFAZ/MS no Grupo de Trabalho " Documentos Fiscais Eletrônicos" na Comissão Técnica Permanente do ICMS. Coordenou a Comissão da Reforma Tributária instituída pelo Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul (SINDIFISCO-MS). Também atuou como membro titular, representando a SEFAZ/MS, do Fórum Deliberativo do MS - Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, Coordenador da Sala de Situação da SEFAZ/MS e Gerente do Projeto Controle e Racionalização dos Gastos Tributários. Representou, nos últimos anos, a SEFAZ/MS no ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). Participou como membro da Banca Examinadora do concurso de ingresso na carreira de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, na matéria de Legislação Tributária Estadual (ano 2014), sendo também membro integrante da Comissão Organizadora do referido concurso. Entre os anos de 2011 a 2015, ocupou a função de Coordenador de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS). Tem ampla experiência nas áreas de Direito Tributário, Legislação Tributária, Contabilidade Tributária e Auditoria Contábil/Fiscal. Ocupou de 2015 a 2022 a função de Superintendente de Indústria, Comércio e Serviços na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme DECRETO Nº 16.180, DE 9 DE MAIO DE 2023, a Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho - SEQUALIT possui 3 Coordenadorias Subordinadas: