Programa Feijão

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA – MS (PDAgro)

Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar – SEPAF

Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ

 

OBJETIVO DO PROGRAMA

  • Incrementar o plantio dascultura de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, sorgo e trigo em Mato Grosso do Sul;
  • Diversificar e ampliar a produção agrícola e pecuária.

QUEM PODE PARTICIPAR

  • Produtores que cultivam as culturas beneficiadas pelo Programa em Mato Grosso do Sul.

INCENTIVOS FINANCEIROS

  • O incentivo, calculado sobre o valor do ICMS incidente nas operações de saída da produção incentivada, a saber:
  • No caso de atividades agrícolas; Até setenta e cinco por cento do ICMS incidente nas operações de saída da produção, no caso de algodão em pluma, variável de acordo com a qualidade da fibra.
  • Até trinta e dois por cento do ICMS incidente nas operações de saída da produção, no caso de arroz, feijão, girassol, milho, sorgo e trigo.
  • A concessão dos incentivos fica condicionada ao não-aproveitamento de quaisquer créditos fiscais de ICMS, originários de insumos, máquinas e implementos agrícolas adquiridos para utilização na safra a ser incentivada.

COMO PARTICIPAR

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ÁREA DE ABRANGÊNCIA

  • Estado de Mato Grosso do Sul

EQUIPE RESPONSÁVELSEPAF.

  • Fábio Stefani Grisolia (Coordenador Agricultura)

Fone: (67) 3318-5018

e-mail: fstefani@sepaf.ms.gov.br

 

  • Antonio Carlos B. Daniel Filho

Fone: (67) 3318-5062

e-mail: adaniel@sepaf.ms.gov.br

  • Sidney Alfredo Ribeiro

Fone: (67) 3318-5016

e-mail: sribeiro@sepaf.ms.gov.br

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