Fórum Estadual de Regularização de Agroindústria

Técnicos e gestores buscam caminhos para simplificar fiscalização de produtos alimentícios e bebidas

Campo Grande (MS) – Em alguns casos são muitas, complexas e até sobrepostas, em outros nem existem. As regras sanitárias que disciplinam a produção e o comércio de alimentos e bebidas são apontadas, comumente, como grande empecilho para o desenvolvimento da agroindústria no Brasil, e o problema maior é a falta de clareza que confunde até mesmo quem tem o dever de fiscalizar, quanto mais quem é fiscalizado.

Atento ao fato, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e órgãos responsáveis pelos serviços de vigilância sanitária e inspeção animal e vegetal (CVISA, SISPOV/SISPOA, IAGRO) promoveram em Campo Grande o Fórum Estadual de Regularização de Agroindústria.

O evento aconteceu no auditório do Sebrae, em Campo Grande, e foi dividido em duas partes: na primeira, técnicos do Serviço de Inspeção Municipal e da Vigilância Sanitária assistiram a vários painéis com os temas: Perfil das agroindústrias no Mato Grosso do Sul, com a assessora da Superintendência de Meio Ambiente, C&T, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Marina Dobashi; Controle de Alimentos e Bebidas no Brasil e; As atribuições e demandas dos órgãos de controle de alimentos, vigilância e inspeção, com técnicos dos órgãos de fiscalização.

Na segunda parte do evento, o grupo atuou em duas oficinas do Programa Brasil Mais Simples: técnicos dos serviços de Inspeção Municipal e Vigilância Sanitária assistiram ao painel “Classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a Vigilância Sanitária”, e os técnicos do Meio Ambiente participaram de palestras “Classificação de Risco, Dispensas e Isenções com a RedeSimples” e “Boas práticas em desburocratização, simplificação, classificação de risco, licença simplificada”. As palestras foram ministradas por um consultor do Sebrae Nacional e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.

A intenção é tirar propostas dos gestores e técnicos dos órgãos envolvidos na fiscalização e inspeção de produtos da agroindústria capazes de nivelar entendimentos de atuação e, desta forma, padronizar e simplificar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e de Vigilância Sanitária (VISA) de alimentos e bebidas nos municípios.

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