O Governo do Estado, por meio da Lei Complementar Estadual nº 282, de 27 de abril de 2021, criou uma forma excepcional de pagamento (Refis) da contribuição devida ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado),
Campo Grande (MS) – Empresas inscritas no Simples Nacional tiveram prorrogado novamente o vencimento do ICMS e demais tributos incidentes. A medida visa mitigar os efeitos negativos da pandemia Covid-19 para os negócios. A Resolução 158 foi aprovada pelo
O Governo do Estado prorrogou até 31 de dezembro de 2024 a redução de 17% para 5% na alíquota da base de cálculo do ICMS sobre a energia elétrica cobrada de propriedades rurais com sistema de irrigação. A prorrogação do incentivo foi publicada nesta
Campo Grande (MS) – Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21) a Lei Complementar 280 que institui o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico, o Pró-Desenvolve. A lei elaborada pelos
Mundo Novo (MS) – Mais uma indústria está se instalando em Mato Grosso do Sul graças à política industrial e de interiorização e diversificação da economia. Nesta semana, o governador Reinaldo Azambuja, o secretário de Fazenda, Felipe Mattos e o
Campo Grande (MS) – Decreto publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial de 8 de setembro de 2020 aprimora a legislação que instituiu benefícios fiscais aos estabelecimentos industrializadores de erva-mate localizados em Mato Grosso do Sul e
Campo Grande (MS) – A cadeia produtiva da borracha e látex em Mato Grosso do Sul tem, a partir de agora, benefícios fiscais que favorecem o desenvolvimento do setor no Estado. As alterações constam no Decreto nº 15.511, publicado no Diário Oficial do
Campo Grande (MS) – O secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, recebeu, na tarde desta terça-feira (9), o empresário Darnes Almeida da empresa Kagiva e o
Campo Grande (MS) – Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14.02) reduz o ICMS de produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, materiais de construção e outros itens