Revogaço de 4.433 decretos estaduais facilita ação cotidiana do serviço público, diz secretário

A partir de quinta-feira (27), 4.433 decretos normativos do Estado considerados desatualizados serão revogados pelo governador Reinaldo Azambuja, na primeira ação do Programa Revoga MS, executado pela Conleg (Consultoria Legislativa) do Governo do Estado, em conjunto com as secretarias e demais autarquias públicas estaduais. O anúncio foi feito em videoconferência que contou com a participação dos secretários de Estado, presidentes de autarquia, de representações da Assembleia Legislativa, do TCE, Assomasul, Fiems, Famasul e Fecomércio.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) afirmou que o “revogaço” desses 4.433 decretos promovido pelo Governo do Estado “vem ao bem do serviço público e ao bem da sociedade. Teremos um ganho expressivo nos procedimentos, com um conjunto de normas menor, mais objetivo, não conflitante, que vai facilitar a ação cotidiana do servidor público, reduzindo tempo de análise, de pareceres e promovendo impacto na sociedade”.

De acordo com a coordenadora da Consultora Legislativa, procuradora Ana Carolina Ali Garcia, o Revoga MS tem por objetivo promover a desburocratização dos decretos normativos do Estado e o aprimoramento da qualidade normativa por meio da revogação de Decretos Estaduais desatualizados, exauridos ou em desacordo com o ordenamento jurídico.

O trabalho da Conleg e demais órgãos estaduais deve se estender até abril 2022, com a revisão de 14.410 decretos publicados entre 1979 e 2020. Nesta primeira etapa, foram analisados 5.347 decretos publicados entre 1979 e 1989. Destes, 4.433 serão revogados a partir desta quinta-feira (27) em publicação no Diário Oficial do Estado. Na segunda etapa, serão analisados 4.241 decretos publicados entre 1990 e 2000 e o resultado deverá ser divulgado no mês de agosto.

“A revisão feita pela Conleg foi de um alto nível de responsabilidade e aprofundamento, com a participação ativa das equipes de secretarias. Nenhum decreto foi revogado sem que a equipe específica de cada secretaria participasse do processo de revisão. Esse é um legado que estamos deixando para o serviço público, com um Estado mais enxuto, objetivo e eficiente”, finaliza Jaime Verruck.