EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFUNLES Nº 001 2016

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CONFUNLES n.° 001/2016
Este Edital de Chamamento Público, objetiva a democratização do acesso ao recurso do FUNLES – FUNDO DE DEFESA E DE REPARAÇÃO E DE INTERESSES DIFUSOS LESADOSatravés da seleção e apoio a projetos que contribuam para a promoção, defesa e/ou recuperação à coletividade dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico, bem como ao patrimônio público e social e outros interesses difusos e coletivos, através de investimentos voltados reconstituição, reparação, promoção, defesa, preservação e prevenção aos seguintes eixos temáticos:

001 MEIO AMBIENTE
002 CONSUMIDOR, A ORDEM ECONÔMICA E A LIVRE CONCORRÊNCIA
003 AOS DIREITOS DE GRUPOS RACIAIS, ETNICOSOU RELIGIOSOS
004 BENS E DIREITOS DE VALOR ARTISTICO, HISTÓRCO, ESTÉTICO, TURÍSTICO e PAISAGISTICO
005 PATRIMÔNIO PUBLICO E SOCIAL E OUTROS INTERESSES DIFUSOS

Não será permitida autuação em rede.

A publicação do Edital de Chamamento PÚBLICO – CONFUNLES n.0 001/2016, bem como todas as demais publicações dele decorrente, serão realizadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, sítio www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado na íntegra no sítio da SEMADE www.semade.ms.gov.br .

EDITAL CONFUNLES N. 002/2017 AVISO – CHAMAMENTO SESSÃO PÚBLICA – ( EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO SEMADE N. 001/2016)
O Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados – CONFUNLES/MS e Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO/MS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros do CONFUNLES na qualidade de membros da Comissão da Seleção e comunica aos interessados que, às catorze horas (14hs) do dia dezessete (17) de abril do ano de 2.017 – Segunda-feira, no auditório da AGRAER/SEMAGRO sito a Rua Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 12, Parque dos Poderes, em Campo GrandeMS será realizada sessão pública para abertura dos envelopes contendo as propostas enviadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público CONFUNLES n. 001/2016 e em cumprimento ao § 7º, art.10 do Decreto Estadual n. 14.494/2016, com redação dada pelo Decreto Estadual n.14.615/2016.

Foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado a lista de projetos aprovados e reprovados que concorrem aos recursos disponibilizados por meio do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados).

EDITAL CHAMAMENTO CONFUNLES Nº 003/2017 – RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO CONFUNLES 001/2016
O Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados – CONFUNLES/MS e Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO/MS, no uso de suas atribuições, divulga o RESULTADO PRELIMINAR de classificação e desclassificação das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexos I e II. Deste Resultado preliminar poderá ser interposto recurso conforme estabelece o item 6.2 do Edital de Chamamento Público CONFUNLES 001/2016, Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 14.494/2016.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFUNLES Nº 001 2016

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