O Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) realizou a primeira reunião ordinária do ano nessa quarta-feira (22), na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) para avaliar as contas do ano passado e o andamento do convênio e dos termos de parcerias com entidades da sociedade civil. A controladoria interna emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Fundo e os conselheiros seguiram por unanimidade a orientação.
Com relação ao convênio firmado com a Prefeitura de Corumbá para construção da Escola Municipal de Educação Integral Polo São Lourenço, na região do Pantanal, a obra ainda não foi concluída por problemas com a empreiteira contratada. A situação está sendo tratada pela Prefeitura e uma nova licitação foi realizada para dar seguimento ao convênio.
Quanto às parcerias firmadas com entidades através do Edital 001/2021-2, do total de 12 projetos, apenas 4 ainda não foram concluídos. Os demais estão em fase de prestação de contas. Esse edital repassou o montante de R$ 1.499.996,00 às entidades para execução de ações nas áreas de meio ambiente, cidadania, cultura e assistência social.
A prestação de contas relativa ao Edital 002/2021 – relativo ao Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais a proprietários rurais de Bonito e Jardim – mostra que, do valor total de R$ 942.849,85, já foram repassados R$ 203.270,29 na primeira fase de desembolso, restando R$ 739.579,56 para as demais fases. Esse projeto, portanto, ainda está em andamento.
No geral, o Funles já lançou quatro editais desde 2016 que, juntos, representam um volume de investimentos diretos de R$ 7.294.567,96 para financiar dezenas de iniciativas da sociedade civil e de órgãos públicos. Essas parcerias e convênios têm acompanhamento constante de gestores da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e só são homologados após rigorosa prestação de contas provando que todos os recursos recebidos foram devidamente aplicados.
O Funles recebe recursos de decisões judiciais como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Seu Conselho Gestor é integrado por representantes da Semadesc, Sead, Segov, Seilog, MPE, OAB, Instituto da Mulher Negra do Pantanal, Fundação Neotrópica do Brasil, Centro de Apoio Operacional das Promotoras de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), e a presidência é exercida pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.