Zoneamento Ecológico-Econômico de MS (ZEE-MS)

Com uma forte economia fundada no agronegócio, (fortaleza do binômio boi-soja), o Estado do Mato Grosso do Sul consolidou uma natureza muito particular: de um lado, a planície do Pantanal, um bioma altamente preservado; (quase noventa por cento de sua
vegetação nativa permanece original); de outro, o planalto de arenito basáltico da Serra de Maracaju e da Bacia do Rio Paraná, com forte presença de ações antrópicas. Apenas esta condição singular de possuir próximo da metade de seu território muito
preservado e outra metade com fortes ações degradantes já incitaria a necessidade de consolidar um Zoneamento Ecológico-Econômico como forma de disciplinar as atitudes e intervenções no ambiente natural. Mas, devemos contabilizar ainda que o Mato Grosso do Sul possui uma população pequena com baixa densidade demográfica, poucas cidades, índices satisfatórios de qualidade de vida e potencialidades econômicas de toda ordem. Tais elementos colocam como cogente a necessidade de materializar estudos que indiquem formas adequadas de utilização das suas riquezas (naturais e humanas), no sentido de ratificar a preservação
do ambiente pantaneiro e abonar a expansão de atividades agropecuárias, extrativas, industriais e econômicas em geral, sem, contudo, requerer formas degradantes do ambiente natural, ao mesmo tempo, corroborar com a elevação da qualidade de vida da
população. Foi com este intuito e com a necessária isenção que a equipe técnica do ZEE-MS iniciou os trabalhos em março de 2007. Mais que tudo, o ambiente suscitado neste tempo de trabalho foi, senão, o do diálogo permanente. E não poderia ser diferente. Por se
tratar de um estudo que trará influências para a economia e para a população do Estado, a atmosfera democrática teve de prevalecer. Isto se externou em mais de trinta reuniões e oficinas de trabalho realizadas com a população e com os setores envolvidos, (ambientalistas, empresários, etc.), nas mais variadas regiões do Estado. O Estado do Mato Grosso do Sul está por se realizar – este foi um lema sempre presente. Em um contexto muito atual de mudanças globais, radicais alterações climáticas, energéticas e geo-políticas, a economia do nosso Estado pode e deve ocupar lugar
de destaque na enunciada economia verde em emergência. Para tanto, precisa conciliar, de forma correta, a sua agenda ecológica, econômica e social, balizada na direção de procedimentos sustentáveis de desenvolvimento, apontando ainda aumento da competitividade estadual e a superação das suas desigualdades regionais e sociais. Isto posto, em decorrência dos estudos examinados, das reuniões técnicas, temáticas e setoriais públicas realizadas, foram delineadas as seguintes metas, para as quais o
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul – ZEE/MS – Primeira Aproximação, foi desenvolvido e estruturado, a saber:
1. Reorientação do desenvolvimento do Estado em bases sustentáveis, com ampliada integração ao mercado internacional, inclusão das comunidades locais nos processos econômicos e conservação ambiental.
2. Fornecimento de subsídios para a implantação e monitoramento de políticas públicas sociais, de responsabilidade do Governo Estadual.
3. Reequilíbrio estrutural da ocupação do território do Estado, promovendo a acessibilidade às suas localidades, a distribuição adequada da infra-estrutura básica e a integração intermodal de transporte do Estado.
4. Criação de marcos regulatórios gerais, referentes ao uso e ocupação do território do Estado, propiciando condições para o crescimento sustentável da economia, considerando as condições sociais das comunidades e as peculiaridades e os valores culturais
locais e regionais.
5. Orientação de investimentos estruturadores do Estado e do setor privado, em  modais de transporte e logística e desenvolvimento urbano visando criar condições para diversificação da economia, em escala estadual, regionais e locais.
6. Atração de investimentos privados, nacionais e internacionais, que estimulem a diversificação e verticalização da economia estadual, com ênfase no agro-negócio e agregação de valores às cadeias produtivas e na implantação de empreendimentos baseados
em mecanismos de desenvolvimento limpo.
7. Inserção do Estado nos mercados nacional e internacional diferenciados, mediante estímulo aos processos de certificação social, ambiental e empresarial e de adoção de sistemas de produção orgânica, mecanismos de desenvolvimento limpo e assemelhados.
8. Preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e arqueológico, mediante proteção de bens e valores representativos.
9. Melhoria da qualidade de vida das comunidades, com priorização daquelas apontadas pelo Índice de Responsabilidade Social, como as de maior vulnerabilidade social.
10. Valorização e inserção das iniciativas produtivas locais, tais como APL e DRS, nas cadeias produtivas gerais do Estado visando apoiar a criação de dinâmicas econômicas sustentáveis e inovadoras, principalmente nos municípios de pequeno e médio porte.
11. Associação dos programas e conteúdos do setor da Educação e Trabalho às iniciativas decorrentes do ZEE/MS, visando elevar a qualificação técnica à força de trabalho e imprimir capacidade de inovação aos processos socioeconômicos e às atividades
empresariais.

Nestes termos, ao finalizar esta Primeira Aproximação, temos a obrigação de agradecer a todos aqueles que de uma forma qualquer se envolveram, com maior ou menor intensidade, nos trabalhos para a consecução dos objetivos propostos. E dizer, por fim, que este material que ora entregamos à sociedade sul-mato-grossense é o inicio de um processo que deverá se alongar em mais duas fases, onde os aspectos ainda de conceito geral, presentes nesta Primeira Aproximação, deverão ser pormenorizados ao extremo nas etapas posteriores. Para tanto, a participação da comunidade continuará sendo imprescindível.

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