Campo Grande (MS) – Os desafios que dificultam o desenvolvimento da Agricultura Familiar, não só em Mato Grosso do Sul, mas no país como um todo, só serão superados quando as famílias se conscientizarem da importância e necessidade de se associarem em cooperativas e buscarem soluções conjuntas. A análise é do superintendente de Meio Ambiente, C&T, Produção e Agricultura Familiar da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Rogério Beretta, em pronunciamento durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (11).
A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual João Grandão, em parceria com o deputado federal Zeca do PT, e abordou os limites e os desafios para a participação da Agricultura Familiar no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Estava presente, também, o deputado federal Vander Loubet, representantes de organizações de assentados e trabalhadores rurais, da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), entre outras entidades ligadas ao setor e dezenas de produtores rurais.
“O governo entende que a Agricultura Familiar enfrenta uma série de problemas, está ciente da complexidade que é para os produtores comercializarem seus produtos, portanto é primordial se organizarem em associações e cooperativas porque assim é mais fácil até para o governo melhorar o atendimento, a logística, a assistência técnica, as políticas de inclusão, as soluções jurídicas”, frisou Beretta, que representou o governo do Estado no evento. Ainda pelo governo também participaram o secretário executivo do CEDRS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), Carlos Gonçalves, técnicos da Semagro e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
Redução
Os entraves burocráticos e o drástico corte orçamentário da Companhia Nacional de Abastecimento reduziram o montante de recursos destinados ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) em Mato Grosso do Sul de para apenas R$ 627.550 neste ano, valor suficiente para atender somente 7 projetos. No melhor ano do programa, em 2012, foram contemplados 51 projetos com R$ 9 milhões. Os números foram mostrados por Vanessa Barteli e Marilsson de Melo Marinho, servidores da Conab.
A outra alternativa de venda dos produtos da Agricultura Familiar ao governo federal é por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os recursos para custear a merenda escolar são repassados às prefeituras que, por lei, são obrigadas a gastar pelo menos 30% desse valor com produtos da Agricultura Familiar. Mas não é o que acontece, segundo dados apresentados pelo deputado João Grandão na audiência. Em alguns casos por falta de conscientização dos gestores, em outros por incapacidade dos próprios produtores rurais.
Em 2016 foram repassados aos municípios de Mato Grosso do Sul R$ 51,7 milhões para compra de merenda. Se as prefeituras destinassem 30% desse valor à aquisição de produtos da Agricultura Familiar, isso representaria a injeção de R$ 15,5 milhões no setor. Porém os levantamentos mostram que, efetivamente, o valor foi menor: R$ 10 milhões.
Diversificar
Na opinião do superintendente Rogério Beretta, esses programas não podem ser os principais canais de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar. “Temos outras alternativas. Não podemos ficar em cima só de um canal. O governo do Estado está buscando solucionar os entraves impostos pela legislação, mas é fundamental que os produtores se organizem e estejam abertos a outras possibilidades de comercialização.” Ele citou como exemplos uma cooperativa que já está fornecendo produtos para a Santa Casa de Campo Grande, outro produtor que entrega toda sua produção de orgânicos diretamente em mercados da Capital.
Ao elogiar a iniciativa dos deputados pela convocação da audiência pública, o superintendente expressou seu desejo de que do encontro saia um documento listando os principais entraves enfrentados pelos agricultores familiares, pontuando quais os problemas e quem pode solucioná-los. “Assim a gente vai resolvendo caso a caso e não deixamos que a situação se agrave, até para que a gente não se perca nesse mar de problemas que é hoje a Agricultura Familiar, embora seja um setor tão importante para a sociedade e para a economia do país”.
A importância da Agricultura Familiar está em sua vocação para produção de alimentos, papel que tem desempenhado muito bem, apesar das dificuldades elencadas. Dados mostram que cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos dessa atividade. Seu potencial também se agiganta na geração de empregos: 74% dos trabalhadores rurais estão vinculados à Agricultura Familiar. O universo de agricultores familiares em Mato Grosso do Sul supera 70 mil famílias, sendo que metade vive em assentamentos da reforma agrária.