Campo Grande (MS) – Na tarde desta quinta-feira (31) o auditório do Sebrae em Campo Grande recebeu gestores públicos de Mato Grosso do Sul para a cerimônia de Premiação Estadual do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A iniciativa é um reconhecimento aos gestores públicos que implementaram projetos para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública.
Segundo o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), presente na solenidade, o prêmio estimula as boas práticas na gestão pública. “É uma ação louvável. Mais do que nunca, através da gestão, temos que fazer a máquina pública realizar as entregas necessárias para a população”. Azambuja afirmou ainda que é preciso estimular o empreendedorismo para desenvolver a economia. “Basta olharmos para o número de empregos gerados pela micro e pequena empresa”.
Governador Reinaldo Azambuja destacou que já recebeu este prêmio quando era prefeito e que trata-se de um incentivo de grande valia, concedido pelo Sebrae
Jaime Verruck, secretário da Semade, ressaltou que tanto a premiação quanto a ação conjunta entre instituições parceiras do setor público e privado, acontece em momento oportuno, já que é preciso reagir à crise econômica. “Se já tinha relevância antes, agora tem mais ainda”, afirmou. Verruck destacou que o governo do Estado já tem procurado se adequar às exigências legais, com PROPEQ (Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios), que realiza ações para desburocratização, capacitação de agentes públicos e empresários, entre outras medidas.
Jaime Verruck, secretário da Semade, entrega Prêmio Prefeito Empreendedor 2016 – Implementação da Lei Geral ao Dr. Felipe, prefeito de Chapadão do Sul.
“Especialmente em momentos de crise como este, temos que dar condições às prefeituras para adquirir dos pequenos negócios, porque normalmente são eles que geram emprego e renda na localidade em que se encontram. Mas para que isso aconteça, tem que haver capacitação dos dois lados: não basta vontade, é preciso ter legalidade sob o ponto de vista da prefeitura e orientação aos empresários sobre como devem oferecer seus produtos e serviços”, explicou o secretário da Semade.
Fomento aos pequenos negócios – O secretário-adjunto da Semade, Ricardo Senna, representou a pasta na abertura da solenidade e defendeu a importância de ações para estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios. “O Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios – PROPEQ – é o reconhecimento da força dos pequenos negócios, o que corresponde a 99% das empresas sul-mato-grossenses. O que percebemos com as ações do PROPEQ, especialmente ao longo das Rotas do Desenvolvimento, conversando com empresários e gestores públicos, é que muitas vezes, essas ações de fomento às compras públicas esbarram exatamente nas zonas de conforto existentes na legislação vigente.”
Senna ainda reiterou que este esforço é em prol da modernização da economia de MS. “O governo do Estado está realizando um conjunto de ações ligadas aos pequenos negócios, que passam não só pela dinamização da economia por meio de estímulos ao aumento da produtividade e competitividade, mas também trabalhamos com essa nova perspectiva, estabelecendo novos marcos regulatórios e fomentando o uso dos já existentes – no caso, as compras governamentais.”
Ricardo Senna, secretário-adjunto da Semade, durante a abertura da premiação
Cleber Ávila Ferreira, superintendente da Sudeco, apontou os esforços do governo do Estado na atração de investimentos para o desenvolvimento da economia local. “A Sudeco tem feito grandes investimentos na área de desenvolvimento aqui nesta região. Temos percebido, ao longo dos últimos anos, o profissionalismo da equipe de atração de investimentos de Mato Grosso do Sul, a exemplo de Jaime Verruck, secretário da Semade, que surpreendeu positivamente, com a captação de 1 bilhão para MS, de um montante de 1 bilhão e 100 milhões de reais disponíveis através do FDCO.”
Termo de Cooperação
Durante o evento, TCE/MS, Governo do Estado, Assomasul e Sebrae assinaram o Termo de Cooperação de Fomento às Compras Públicas. O acordo prevê união de esforços para estimular a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios sul-mato-grossenses.
O conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE/MS, ressaltou o caráter orientador do órgão. Segundo ele, os gestores públicos serão capacitados para cumprir a legislação que prevê benefícios aos pequenos negócios; e haverá fiscalização, para que as normas sejam cumpridas. “Para que os cidadãos dos municípios possam ter uma vida mais digna”.
Premiados
Cláudio Mendonça, superintendente do Sebrae em MS, deixou claro que o prêmio se restringe a julgar critérios ligados ao empreendedorismo, avaliação esta feita por representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Fundect e UFMS. “A análise aqui é feita quanto ao ambiente gerado para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Afinal, para que serviços básicos como saúde, segurança pública e educação sejam oferecidos com qualidade ao cidadão, é necessário que se tenha desenvolvimento econômico. E apoiar o microempreendedor individual, a micro e pequena empresa é pensar no futuro”.
Roberto Hashioka (PSDB), prefeito de Nova Andradina, foi o grande premiado do dia, já que ficou com o título de Melhor Projeto, pelo Prodinan – Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização de Nova Andradina; venceu a categoria “Inovação e Sustentabilidade”; e levou ainda o troféu “Atores do Desenvolvimento”, concedido ao município que mais realizou licitações voltadas aos pequenos negócios, cumprindo assim um dos dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Para o gestor, o reconhecimento é fruto de um trabalho conjunto. “O Sebrae nos colocou um desafio, que só conseguimos alcançar por meio de parcerias com universidades, o Sistema S e governo do Estado. Trata-se de uma sinergia de esforços para que possamos conquistas esses resultados positivos.”
Luiz Felipe Barreto de Magalhães (PDT), de Chapadão do Sul, foi o vencedor da categoria Lei Geral Implementada. Léo Matos (PSD), de Naviraí, faturou a categoria Compras Governamentais. Paulo Duarte (PDT), de Corumbá, sagrou-se ganhador da categoria Desburocratização. E Rogério Rosalin (PSDB), de Figueirão, venceu a categoria Pequenos Negócios no Campo. Concorreram à etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 23 municípios.
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e da Fecomércio, Edison Araújo, destacou a parceria público-privada para superar as adversidades e a adesão dos prefeitos à iniciativa. “É uma experiência em prol da coletividade. Mesmo com desafios econômicos, políticos e sociais, estes líderes municipais enxergam oportunidades”.
Foto em destaque: Nolli Corrêa
Com informações de Bruno Navarros/ Imprensa Sebrae. Fotos: Afranio Pissini