Publicado em 30 jan 2025 • por Rosana Siqueira •
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), por meio da Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho (SEQUALIT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em Campo Grande, realiza amanhã (31) o seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”, das 14 às 17 horas.
O evento, promovido pela Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae/MS), marca as ações para reforçar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro, e reunirá especialistas, autoridades e membros da sociedade civil com o objetivo de discutir essa grave violação de direitos.
“Este encontro representa uma oportunidade estratégica para aprofundarmos o debate sobre as raízes estruturais e os desafios contemporâneos do combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul. A parceria entre o MPT, Superintendência do Trabalho, Semadesc, FAMASUL e demais integrantes da Coetrae/MS representa uma demonstração prática de como a articulação interinstitucional é capaz de potencializar resultados. Não se trata apenas de marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mas de construir diálogos que efetivamente gerem impacto real, com soluções concretas que enfrentam tanto a exploração laboral quanto os mecanismos que a perpetuam”, considerou Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS.
Cenário de alerta
Nos últimos cinco anos, Mato Grosso do Sul se consolidou como um dos estados mais ativos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, com o resgate de 477 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. Essas operações, realizadas em conjunto entre MPT-MS, Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e forças de segurança, ressaltam tanto a persistência da exploração quanto a intensificação das diligências no Estado.
Dados do MPT apontam que, entre 2020 e 2024, foram registradas 315 notícias de fato relacionadas a supostas práticas de trabalho escravo no estado. Nesse período, 40 ações civis públicas foram ajuizadas com o objetivo de responsabilizar empregadores e combater a exploração laboral. Além disso, 79 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados, o que evidencia o compromisso do MPT com as medidas de regularização e prevenção de condutas ilícitas.
Em contrapartida, 13 procedimentos foram arquivados por adequação da conduta, indicando casos em que as irregularidades foram corrigidas sem necessidade de judicialização. Entre 2020 e 2024, o número de ações ajuizadas oscilou entre 6 e 10 por ano, enquanto os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados aumentaram de 5, em 2020, para 30 em 2024. Essa evolução demonstra a eficácia do procedimento extrajudicial e reforça a aplicação da política do MPT Resolutivo, com a finalidade de priorizar soluções ágeis e efetivas para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo. Os números reafirmam a atuação estratégica do MPT-MS no enfrentamento à exploração e na promoção de condições dignas para os trabalhadores no estado.
É preciso denunciar
O combate ao trabalho escravo começa com a denúncia, que pode ser feita por canais como Disque 100, 190, ou diretamente a órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Esaú Rodrigues (Foto: Arquivo)
O MPT-MS mantém abertos canais para denúncias de trabalho escravo contemporâneo e realiza monitoramento constante para assegurar a erradicação dessa prática e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A comunidade e os trabalhadores são incentivados a reportar qualquer situação de exploração. Para isso, basta acessar o serviço hospedado no portal do MPT-MS (clique aqui para ser direcionado) ou baixar gratuitamente em seu smartphone o aplicativo MPT Pardal (compatível com os sistemas operacionais Android e iOS). Ambos funcionam 24 horas.
Após o resgate, as vítimas recebem suporte imediato, incluindo acolhimento emergencial, atendimento médico, regularização de documentos e acesso ao seguro-desemprego.
De acordo como secretário-executivo de Qualificaçao da Semadesc, Esaú Aguiar, que será um dos debatedores do evento, a qualificação profissional entra nesse contexto como uma das portas de saída de um ciclo vicioso de vulnerabilidade. “Ao entregarmos conhecimento através das capacitações vinculadas às oportunidades de trabalho estamos promovendo a mobilidade social e caminhando para o fortalecimento do trabalho decente no MS”, afirmou.
Serviço:
Seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”
Data e horário: 31 de janeiro, das 14h às 17h;
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Campo Grande;
Realização: Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae/MS);
Parceria: Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc);
Apoio: Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Programação:
Abertura – 14h
SEMADESC – Esaú Rodrigues de Aguiar Neto – Secretário-Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho
MPT – Cândice Gabriela Arósio – Procuradora-chefe do MPT-MS
SRT – Alexandre Cantero (Superintendente Regional do Trabalho em MS)
OIT – Luiz Machado – Coordenador de Projetos na Organização Internacional do Trabalho
CPT – Rosani Marize Haubert Santiago – Coordenadora Regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no MS
FETTAR – Maria Helena dos Santos Dourado Neves – Presidenta da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de MS
Mesa 1: “30 anos de Grupo Móvel e Combate ao Trabalho Escravo no MS”
Mediação: Cândice Gabriela Arosio (MPT)
Valdevino Santiago – Coordenador de projetos – Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Jonas Ratier Moreno – Procurador Regional do Trabalho
Antonio Parron (SRT) – Auditor Fiscal do Trabalho
Mesa 2: Desafios atuais do combate ao Trabalho Escravo no MS
Mediação: Alexandre Cantero (SRTE)
Esaú Rodrigues de Aguiar Neto – Secretário Executivo de Qualificação Profissional e Trabalho
Natália Suzuki – Gerente na Repórter Brasil
Paulo Douglas Almeida de Moraes (MPT) – Procurador do Trabalho
Com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS)