Doze anos após o Estatuto do Desarmamento ter sido instituído no país e que proíbe o porte de armas de fogo para a população em geral, o assunto volta à tona.
Para o deputado federal, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que é suplente na Comissão Especial, a expectativa para a aprovação do novo estatuto é positiva. ‘Qualquer pesquisa que se faça no Brasil, 75% pra cima é a favor que hajam as mudanças no Estatuto para simplificar, recuperar um direito que a cidadania brasileira já exprimiu no referendo de 2005. O que não pode é hoje as pessoas de bem não poder se defender.’
Lorenzoni ainda lembra que o RS é o estado mais armado no Brasil. ‘Mas, em comparação aos estados do nordeste, menos armados do país, a taxa de homicídios deles é muito maior que a nossa. E todos os países que adotaram a medida de desarmar a população são países em que, lamentavelmente, o ataque a residência com as famílias dentro – e a Inglaterra é um exemplo disso – mais que dobrou, porque o bandido tem a garantia que a vítima não pode se defender.’
Segurança na área rural
O projeto de Lei 3.722/2012 ainda prevê a criação de uma categoria especial que é o Porte Especial Rural, que destina uma arma de cano longo ou cano curto que pode acompanhar o produtor rural na área onde desenvolve seu ofício. ‘Na Declaração Internacional de Direitos Humanos do Brasil e mais 60 países, diz que o ser humano, em defesa a vida, pode ir até as últimas consequências. Mas no momento em que se impõe um regramento em que é quase impossível ter acesso a uma arma legalmente, qual é a opção hoje para os produtores do campo? É não ter arma para não ser fora da lei. O Estado, Governo dá garantia ao bandido, já que a vítima não pode reagir. Se na cidade, ao ligar para o 190, a polícia já não aparece, imagina na zona rural.’
Sinônimo de valentia
Mas a flexibilização da atual lei em vigor divide opiniões. O delegado da Polícia Civil de Venâncio, Vinícius Lourenço de Assunção, não é a favor de liberar o porte de arma para todos os cidadãos. Cauteloso, explica que ‘com uma arma na mão, as pessoas ficam mais valentes.’ Ele se refere ao fato de pequenas discussões poderem se transformar em tragédias. ‘Com uma arma na mão, uma briga de futebol ou uma discussão de trânsito pode terminar em tragédia’, menciona. Por isso, se mostra preocupado com os critérios que serão adotados para deixar uma pessoa ter uma arma na mão.
Já o comandante da Brigada Militar de Venâncio, capitão Fábio Bilhar, grifa que o cidadão de bem, capacitado, tem o direito de se defender, pode e deve ter uma arma, para uma eventual defesa. Ele destaca que ter o registro permite que a pessoa tenha uma arma dentro da sua casa, enquanto que o porte o capacita a sair com a arma. ‘Mas, para isso, é necessário que o candidato seja capacitado e passe pela etapas necessárias.’
Para quem é contra a posse e porte de arma de fogo, um dos argumentos é o aumento da criminalidade. No entanto, o deputado Onyx destaca que ‘o problema da bandidagem não é a arma legal. Mas sim, o contrabando, armamento pesado que não se compra em loja e entra pelas fronteiras. As quadrilhas usam fuzis, submetralhadoras, AR15, lança-foguetes, e não pistola, revólver, espingardas.’
Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Violência de 2015. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia.
Pelo projeto, qualquer cidadão que quiser ter uma arma legalmente precisar passar por testes psicotécnico, de manuseio, legislação, aulas práticas de tiro e não ter antecedentes criminais
Folha do Mate