O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) representou o Governo do Estado na manhã desta terça-feira (5) no Seminário Universalização do Saneamento Básico, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção e a Aegea Saneamento e Participações S.A.
O titular da Semagro afirmou que a PPP (Parceria Público-Privada) do esgotamento sanitário é um dos mais importantes projetos do Governo do Estado e que vai tornar Mato Grosso do Sul pioneiro na universalização dos serviços de esgotamento sanitário no país. “Com a PPP, Mato Grosso do Sul se antecipou em uma série de obrigações previstas no marco regulatório do saneamento, uma delas é o prazo máximo para cumprir com a meta de universalização”, comentou Jaime Verruck.
De acordo com o secretário, “essa PPP vai impactar diretamente na qualidade e na questão do uso múltiplo dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul, proporcionando ganhos sociais, econômicos e ambientais”. A PPP, feita na modalidade de concessão administrativa, terá duração de 30 anos e será responsável por levar coleta e tratamento de esgoto para 68 cidades.
O contrato no valor de R$ 3,6 bilhões, assinado entre a Sanesul e a empresa Ambiental MS Pantanal, do grupo Aegea, estabelece que em 10 anos, ou seja, até 2031, o esgotamento sanitário esteja universalizado nos municípios atendidos pelo projeto. Esse período é inferior a data preconizada pelo Marco Regulatório, que firmou para o ano de 2033 o prazo limite para democratização do sistema de coleta e tratamento de esgoto.
O seminário realizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção – INAC, contou com a participação do Procurador Geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Magno, da Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de MS, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, do presidente do INAC, Roberto Livianu, com mediação da jornalista Fernanda Monteiro. Confira a transmissão feita pelo canal do INAC no Youtube.
