O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck ,participou ontem (10) junto com o governador do Estado, Eduardo Riedel, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, autoridades e representantes dos setores econômicos de debate sobre a reforma tributária. Além da bancada federal e do legislativo estadual, o encontro contou com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Verruck destacou a importância da reunião para que o Estado mantenha as suas prioridades. “Nós temos que olhar a reforma tributária além de todo processo e simplificação, mesmo ela sendo neutra e mantendo toda a arrecadação, o Estado tem algumas preocupações. O primeiro é de como numa nova estrutura tributária permanece a autonomia do Estado, a arrecadação e ao mesmo tempo a competitividade”, citou.
Para o governador Eduardo Riedel, “a reforma tributária é necessária para o País, mas ela precisa a longo prazo nos dar competitividade. É isto que queremos garantir junto ao Congresso Nacional e Governo Federal. Por isso importante o posicionamento do setor produtivo, sem separar agro, industrias e serviços, mas colocando todos no mesmo segmento”.
Riedel enfatizou, por exemplo, que a nova reforma precisa garantir a manutenção dos incentivos fiscais previstos até 2032. “Gostaríamos de ver os incentivos garantidos até lá e discutir de que forma esta questão será colocada na reforma. O nosso Estado tem características muito próprias, ele é exportador, que está se industrializando, com uma taxa de crescimento bastante expressiva”, completou.
Evento reuniu autoridades e representantes do setor produtivo
Verruck salientou ainda que a reforma tributária tem todo um cunho de promover o crescimento do PIB, mas é preciso ver o Estado com todas as peculiaridades. “Somos um Estado agro e agroindustrial que busca agregação de suas matérias primas com forte crescimento nos últimos anos”, lembrou.
Por isso, segundo o secretário, existe a previsão de criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. “A meta é que este Fundo compense as nossas perdas arrecadatórias e também para manter uma contratualização dos incentivos fiscais. É preciso manter os incentivos para que nos mantenhamos a competitividade”, afirmou reforçando o posicionamento do governador.
O evento contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele destacou que o debate sobre o assunto no Estado é uma atitude louvável. “Positivo colocar todos na mesa para debater o tema. A reforma tem que ser boa para todos e por isso vai ter os ajustes necessários. Ela terá um impacto positivo no crescimento de todos os setores da economia”.
As propostas
Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este tema, são elas: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
Há um consenso sobre a necessidade de mudança do sistema tributário do país. O objetivo das propostas é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Com a mudança, os especialistas esperam que a economia seja estimulada, gerando impactos positivos na produtividade e no consumo
Intitulado “Benefícios da Reforma Tributária para a Indústria Brasileira”, estudo da CNI contempla os principais benefícios da Reforma Tributária para as empresas, como o aumento da competitividade dos produtos brasileiros e a desoneração dos investimentos.
A expectativa trazida pela reforma, segundo a CNI, é de regras simples, transparentes e homogêneas para todo o Brasil, alíquotas uniformes e redução da quantidade de tributos. Estima-se que em 15 anos de implantação da Reforma Tributária, o PIB nacional cresça 12%, com destaque para o segmento industrial, que pode expandir até 16,6%.