Os defensores da ideia no Ministério do Trabalho e Previdência Social argumentam que a arrecadação proveniente da mudança pode atenuar a necessidade de outras medidas impopulares no âmbito de uma reforma
Em termos fiscais, o maior impacto deve vir do fim da isenção aos produtores rurais (pessoas física e jurídica). Hoje eles precisam recolher 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam uma parte de sua produção agrícola – basta vender um único dólar ao exterior para gozar do benefício. No ano passado, isso gerou R$ 5,3 bilhões em renúncia fiscal, segundo dados fornecidos pela Receita Federal nas discussões. Em 2016, esse montante deve atingir R$ 6,5 bilhões.
A proposta é vista com cautela pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que teme mexer em um dos setores mais produtivos da economia brasileira. Setores do PT envolvidos nas conversas defendem a medida. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já reagiu com dura resistência e promete articular junto à presidente Dilma Rousseff, se a ideia embrionária for levada adiante.
“Ninguém no mundo vai comer carne do Brasil com tempero amargo da tributação”, disse Kátia Abreu ao Valor. “A presidente Dilma já disse a mim e a outros ministros que não vai permitir esse absurdo”, conclui, dizendo que o Brasil “não pode virar a Argentina”, que taxava exportações agrícolas até o ano passado.
A ministra ainda comentou que o próprio Barbosa já abordou o assunto com colegas da equipe econômica e já vem tratando a ideia com a Previdência.
Há uma semana, em sua conta no Twitter, Kátia Abreu, que é grande defensora de um maior protagonismo do Brasil no comércio exterior para reanimar a economia do país neste momento, já havia se posicionado radicalmente contra à proposta trabalhada na Previdência. “Tem gente na Previdência querendo tributar as exportações do Agro. Aviso que soja e carnes não se aposentam”, afirma a ministra. “[O agronegócio] Exportou mais de U$ 80 bilhões em 2015. E vai fazer muito mais em 2016. Desde que não nos atrapalhe”, concluiu a ministra.
Os defensores da ideia no Ministério do Trabalho e Previdência Social argumentam que a arrecadação proveniente da mudança pode atenuar a necessidade de outras medidas impopulares no âmbito de uma reforma, como a introdução de idade mínima para as aposentadorias e o maior tempo de contribuição dos trabalhadores.
Eles também alegam que a isenção aos exportadores agrícolas não se justifica mais porque não guarda isonomia com a indústria – uma montadora, por exemplo, não deixa de recolher INSS de seus empregados porque exporta carros. Além disso, lembram que as matérias-primas do campo não sofreram a mesma redução de preços das commodities minerais, como o petróleo e o minério de ferro – portanto haveria margem de manobra para acabar com a isenção sem comprometer a rentabilidade dos exportadores.
No caso dos microempreendedores individuais (MEI), que são pessoas trabalhando por conta própria e com faturamento de até R$ 60 mil por ano, hoje a regra prevê o recolhimento de 5% do salário mínimo para o INSS.
A intenção do governo é apresentar ao fórum uma proposta de elevar essa alíquota. Dois percentuais são avaliados – 8% e 11%. Em dezembro, um total de 2,5 milhões de microempreendedores fizeram contribuições à Previdência. Levando em conta esse número de contribuintes e o mínimo de R$ 880, com validade a partir de janeiro, o recolhimento chegaria a R$ 1,3 bilhão neste ano. Caso as alíquotas subam, a receita anual pode passar para R$ 2,4 bilhões, com alíquota de 11%.
Fonte: Valor Econômico