Campo Grande (MS) – A Receita Federal autorizou a abertura de licitação para outorga de permissão do Porto Seco de Corumbá. A Portaria SRRF01 de número 94 foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. O prazo da concessão será de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.
A licitação abrange “carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro”.
O Porto Seco de Corumbá está sob administração da Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul), mesmo tendo o contrato de concessão se encerrado em 2008 e depois prorrogado por mais 10 anos. Desde 2018, portanto, a empresa se mantém à frente do Porto Seco sem contrato. No ano passado a Justiça negou pedido de prorrogação por mais 10 anos da concessão, mas concedeu liminar para que a Agesa opere o Porto Seco até que a Receita Federal faça outra licitação para escolher nova concessionária.
“Estamos trabalhando conjuntamente com a Receita Federal para que se viabilize esse processo licitatório. Importante destacar alguns pontos: primeiro, o fluxo do comércio entre o Brasil e a Bolívia. Até há poucos anos éramos importadores, sobretudo de gás, e hoje exportamos muito para a Bolívia. Existe uma relação comercial crescente, principalmente nos últimos anos com a abertura da fábrica de uréia. Daí é fundamental ter uma estrutura de Porto Seco adequada para fazer o desembaraço aduaneiro”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
Outro ponto destacado por Verruck é com relação ao modal ferroviário. “Como estamos trabalhando para a relicitação da Malha Oeste, é fundamental que esse Porto Seco tenha, em seu processo licitatório, também o ramo ferroviário, possibilitando, tanto a chegada de produtos pela ferrovia boliviana, como para a nova Malha Oeste. Isso potencializa o processo de relicitação da ferrovia. Estamos acompanhando e fornecendo dados à Receita Federal para que a gente tenha um processo licitatório adequado e que responda às necessidades de desenvolvimento de Corumbá”.