O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (18) a criação do PROACINQ (Programa de Apoio às Comunidades Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul), ação realizada por meio da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com a execução da Agraer (Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).
O decreto que institui o PROACINQ foi assinado pelo governador Eduardo Riedel, tendo como testemunhas o secretário Jaime Verruck; o secretário executivo da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto de Mello, além do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em solenidade realizada no auditório Bioparque Pantanal, na qual o Governo do Estado assinou sua a adesão ao Plano Brasil Sem Fome e também firmou protocolo de Intenções com o governo federal para Redução da Pobreza.
Também participaram do evento as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), além dos senadores Nelsinho Trad e Soraya Thronicke; os deputados federais Camila Jara e Geraldo Rezende e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro.
“O objetivo do PROACINQ é apoiar e fortalecer a produção sustentável dos agricultores familiares das comunidades indígenas e Quilombolas de Mato Grosso do Sul, a fim de garantir a geração de renda, bem-estar social, exercício da cidadania e a qualidade de vida para essas comunidades”, informou o secretário Jaime Verruck.
“O PROACINQ é um programa importante que vai abranger todas as comunidades quilombolas do Mato Grosso do Sul. Foi um gesto de inclusão do governador Eduardo Riedel. Nós tínhamos o Proacin, voltado às comunidades indígenas e, agora, com o PROACINQ, o Governo vai disponibilizar recursos na questão do fomento para atender a inclusão produtiva de indígenas e quilombolas. Nós já atendemos a parte de estruturação de solo das aldeias, com a distribuição de praticamente R$ 9 milhões para aquisição de calcário, sementes, óleo diesel e reforma dos tratores que atendem as comunidades indígenas. Agora, faremos o mesmo com as comunidades quilombolas”, comentou Humberto de Mello.
De acordo com o secretário-executivo da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, “o atendimento dessas comunidades será feito através dos escritórios da Agraer e também da celebração de convênios com os municípios, onde o Estado vai disponibilizar recursos para conserto de maquinário e aquisição de óleo diesel. No caso da Agraer, eles irão fazer a aquisição de adubos, sementes e calcário para a correção do solo”.
O diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman informou que o PROACINQ “é de fundamental importância para fomentar a produção dos agricultores tradicionais do nosso estado. Até o ano passado, era exclusivo para as comunidades indígenas, que tinham o nome de Proacin, e este ano foi remodelado por meio de decreto que regulamenta este programa e, com isso, vamos atender às 22 comunidades quilombolas que tem no Estado. Esse programa é para um fomento à produção, onde a Agraer faz o levantamento das demandas dessas comunidades tanto de implementos, insumos, sementes e equipamentos que os agricultores necessitam. Nós fizemos um cadastro, os nossos técnicos lá na ponta cadastrou todas essas comunidades e as informações foram levadas ao conhecimento do governador que analisou e, na data de hoje, assinou o decreto criando também o atendimento às comunidades quilombolas. Isso vai fortalecer a produção, a geração de renda, trazendo dignidade para essas comunidades tradicionais da agricultura familiar quilombolas, e segurança alimentar aquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”.
Os beneficiários do PROACINQ serão os agricultores familiares, as mulheres, os jovens das aldeias indígenas e toda a comunidade quilombola sul-mato-grossense. Os recursos financeiros para execução do programa serão provenientes do orçamento do Estado, do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e outras fontes do Estado, União e municípios.
Verbas federais para o combate à fome e à pobreza
No evento realizado no Bioparque Pantanal, o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome) anunciou mais de R$ 120 milhões para o combate à fome em Mato Grosso do Sul. Destes, R$ 89,5 milhões já foram liberados e R$ 31,6 (milhões) serão creditados em breve para diversas ações no setor social.
Dos recursos já liberado R$ 76,8 milhões são do MDS e R$ 12,6 milhões advindos de emendas parlamentares federais. Este aporte financeiro vai ajudar na aquisição de alimentos, compra de veículos e outras ações que visam beneficiar as famílias mais vulneráveis.
Mato Grosso do Sul beneficia 54 mil famílias por meio do programa “Mais Social”, que oferece um cartão para próprio cidadão fazer suas compras, além de 152 mil (famílias) do Conta de Luz Zero, em que o Estado arca com a conta de energia. As cestas básicas indígenas contemplam 19,8 mil famílias e o “Cuidar de quem Cuida” ajuda 2 mil.
Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc