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Acordo fechado. A parceria público-privada que irá implantar, manter e operar as Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaicas em todo Estado foi concretizada na manhã desta terça-feira (7) em solenidade no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Os dois contratos estabelecem o suprimento da demanda energética das estruturas físicas do Estado e da Empresa de Saneamento – Sanesul.
Os contratos de PPPs foram estabelecidos por meio de concessão administrativa. As usinas elétricas fotovoltaicas geram energia com gestão de compensação de créditos, modalidade em que eventuais excedentes (em quilowatts/hora) são injetados na rede da concessionária e descontados, atendendo tanto ao Estado quanto à Sanesul por meio do autoconsumo remoto.
Os investimentos previstos da PPP para o suprimento de energia limpa e renovável às unidades administrativas estaduais totalizam R$ 134 milhões. Serão aplicados R$ 80 milhões na implantação da infraestrutura e R$ 54 milhões em sua operação e manutenção. O prazo é de 23 anos.
Já o atendimento às unidades da Sanesul alcançam R$ 73 milhões, sendo R$ 44 milhões para a implantação da infraestrutura e R$ 28 milhões para sua operação e manutenção. O prazo é mais curto: 18 anos. Ao término do contrato, os bens integrantes das usinas a serem implantadas retornarão ao Estado.
Escolas da Rede Estadual de Ensino, além de unidades do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão beneficiadas com a oferta de energia elétrica fotovoltaica como parte do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) assinado nesta terça-feira (7) pelo governador Eduardo Riedel. Na solenidade também foi lançado o MS Renovável (Plano Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia), desenvolvido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
"Quando a gente faz um projeto sustentável a partir de geração de energia renovável e isso traz 32% a 35% de economia para todo consumo de energia no Estado. Quando a gente fala em monetizar a questão ambiental e sustentabilidade é isso, recurso no bolso das pessoas e da sociedade a partir de projetos sustentáveis. A mensagem que a gente tem passado para o capital privado é muito poderosa, a agenda está colocada para que a tenhamos esses resultados, e quem vai se beneficiar é toda a sociedade sul-mato-grossense", afirmou o governador.
Na avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semadesc, "a realização dessa PPP demonstra o comprometimento do Governo do Estado na implementação de políticas e ações efetivas para atingirmos nossa meta de sermos reconhecidos como Estado Carbono Neutro em 2030".
A PPP na modalidade de concessão administrativa, com a empresa HCC Projetos Elétricos AS, é para implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos, e supre a demanda energética das estruturas físicas da administração pública do Estado e da Sanesul.
"A empresa terá prazo de até um ano para a implantação dos projetos. Vai gerar enorme economia. São duas mil unidades de baixa tensão, quase 80% das escolas da Rede Estadual de Ensino. Além de ser totalmente alinhado com a estratégia do Governo de desenvolvimento sustentável", afirmou a secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.
Os dois contratos, no valor total de R$ 1,5 milhão com a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), vão contribuir positivamente para que o Estado atinja sua meta de sustentabilidade.
"No caso da geração de energia fotovoltáica, uma empresa privada vai investir mais de R$ 210 milhões em geração de energia solar e o Estado, que paga a conta de energia hoje, vai pagar 35% mais barato. Ou seja, é o imposto do contribuinte, que está deixando de pagar energia mais cara, a partir do investimento do capital privado. É uma equação realizada ao longo de três anos de trabalho, de estudo, e foi a leilão na bolsa de valores. A empresa que ganhou vai levar o projeto agora, a diante, no próximo ano", explicou Riedel.
No primeiro contrato, para atender a empresa de saneamento, serão aplicados R$ 560.110,61 de recursos do Estado, no prazo de 18 anos, para o suprimento da demanda energética de 463 unidades da Sanesul (60% unidades de Captação de Água – Poços e 40% unidades administrativas, reservatórios e Estação Elevatória de Água).
Já o segundo contrato, para manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica do Estado em estruturas físicas da administração pública estadual e a geração de energia sustentável, terá vigência de 23 anos e R$ 970.238,39 de saldo.
No projeto da Seilog, a abrangência é de 1.434 unidades de baixa tensão do governo estadual:
• 96% das unidades do Detran;
• 95% das unidades da Polícia Militar;
• 95% das unidades da Polícia Civil;
• 97% das unidades do Corpo de Bombeiros;
• 79% das Escolas Estaduais.
Reportagem: Laine Breda
Fotografias: Edemir Rodrigues
Publicado por: Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Semagro
