O pacote de redução e isenção de tributos anunciado na manhã desta sexta-feira (5) pelo governador Eduardo Riedel em evento no auditório do Sebrae-MS contempla todos os setores da economia de Mato Grosso do Sul e dá mais competividade a todos eles. A afirmação é do secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
“Os 18 atos assinados hoje pelo Governo, desde decretos e leis, beneficiam o agronegócio, a indústria, o setor de comércio, de serviços, transportes e a agricultura familiar. Todos esses setores ganham em competividade. Todas as medidas são para reduzir impostos para aquelas empresas que atuam no estado de Mato Grosso do Sul, a ideia é dinamizar a economia interna. O Governo renovou e prorrogou alguns incentivos que já existiam e, em outros casos, foi ampliada a abrangência e percentuais de isenção”, comentou o secretário Jaime Verruck.
As medidas do pacote fiscal, de acordo com o titular da Semadesc, promovem agilização e inovação. “Por exemplo, na questão do agronegócio, as empresas do setor de celulose e sucroenergético eram obrigadas a ter uma inscrição estadual em cada fazenda em que operam. Agora, essas empresas vão ter apenas uma. Outra medida, como o freeflow, por exemplo, vai retirar todas as barreiras físicas de entrada e saída de mercadorias no Estado. Isso cria uma economia de tempo para os motoristas de caminhão de cerca de uma hora e meia para cada um destes veículos. Imagine a produtividade e o avanço nessas viagens. Então, a ideia era usar a tecnologia para agilizar e também aqueles setores que precisam ter competição”, finalizou o secretário Jaime Verruck.
A estimativa do Governo do Estado é que as medidas anunciadas pelo governador Eduardo Riedel movimentem a economia sul-mato-grossense, gere empregos e crie oportunidades, com a concessão de cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote fiscal atinge 28.340 estabelecimentos de micro e pequenos empresários, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.
Parte das medidas anunciadas ainda deverá passar por aprovação da Assembleia Legislativa porque será feita por meio de projetos de lei. Elas serão sancionadas e entrarão em vigor assim que aprovadas pela Casa de Leis. Outras medidas dependem apenas de decretos, que devem ser publicados nos próximos dias.
Outras ações anunciadas pelo governador Eduardo Riedel são:
– Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;
– Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
– Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia;
– Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
– Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
– Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
– Novo portal e-Fazenda;
– Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
– Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.
Fotos: Mairinco Pauda, Semadesc