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“Os veículos agrícolas estão isento do pagamento do seguro DPVAT”, esclareceu nesta quinta-feira, 5, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).
A informação é proveniente do Ministério da Fazenda, que respondeu a questionamento encaminhado pelo parlamentar (requerimento 1002/15) logo após o veto da presidente Dilma Rousseff à menção do seguro na Medida Provisória que acabou com o emplacamento dessa categoria de veículos. A justificativa do veto da presidente exigia o pagamento, ou seja, queria insistir na cobrança, o que foi negado pela Fazenda.
A pasta explicou no documento que na inexistência do licenciamento - conforme previsto na MP sancionada -, o DPVAT automaticamente fica isento, não havendo legalidade na sua cobrança. O que também significa que no caso de um acidente com esse tipo de veículo a vítima não terá cobertura do seguro.
A cobrança resultaria num custo muito superior ao cobrado dos carros de passeio, que circulam exclusivamente nas rodovias. Até porque as máquinas agrícolas circulam 99% do tempo dentro das propriedades e com uma incidência de acidentes inferior a 1% do total ocorrido no país.
Ainda de acordo com o ministério, o questionamento de Alceu Moreira gerou uma minuta de resolução normativa, a ser analisada nos próximos dias, para esclarecer melhor as isenções previstas aos proprietários de tratores, colheitadeiras e outros veículos agrícolas.
Assessoria do parlamentar
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