Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro, realizou entre os dias 2 e 6 de outubro a Operação Especial Dia das Crianças. Foram fiscalizados 17 estabelecimentos comerciais de Campo Grande e inspecionados os brinquedos, berços infantis, dispositivos de retenção e carrinhos para crianças.
Das 918 unidades de brinquedos fiscalizados, 56% foram reprovados por uma única irregularidade: não possuir o selo de garantia. Pelo mesmo motivo foram reprovados 44% dos berços infantis fiscalizados. Os técnicos da AEM/MS também reprovaram 2 das 5 marcas de dispositivos de retenção fiscalizadas por não constarem as informações obrigatórias, como CNPJ e nome do fabricante.
Já quanto aos carrinhos para crianças, foram fiscalizadas 6 unidades e 4 reprovadas. Nesse caso, além da ausência do CNPJ do fabricante, os técnicos encontraram produto cujo registro já havia sido cancelado.
A média de reprovação de brinquedos é 10 vezes maior do que tem sido registrado em fiscalizações similares no Brasil. Conforme o diretor-presidente da AEM/MS, Nilton Rodrigues, isso se dá devido à fronteira seca com o Paraguai, origem dos produtos que não possuem a certificação de garantia para serem comercializados no país.
Segundo o diretor presidente, esse tipo de irregularidade pode colocar em risco a saúde e segurança das crianças. “Os consumidores devem ficar atentos à presença do selo do Inmetro. Além de ser obrigatório, o selo de avaliação da conformidade atesta que o brinquedo foi certificado, ou seja, passou por várias provas que atestam que ele está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho”.
Os brinquedos e berços foram apreendidos e as cadeirinhas e carrinhos para crianças, interditados. Os comerciantes serão autuados e terão 10 dias para apresentar defesa. O diretor presidente Nilton Rodrigues explica que, em alguns casos, os fabricantes também serão autuados, dependendo da irregularidade constatada. A multa para esses casos varia de R$ 400 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias ou reclamações podem ser registradas por meio de ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 675 220 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.ms.gov.br.