O Governo do Estado deu um passo importante para recomposição florestal em Mato Grosso do Sul. Por meio de decreto assinado hoje (12) pelo governador Eduardo Riedel e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o Governo regulamenta a Lei 4163 de 2012, que permite a todos os produtores que não conseguiram dar destinação adequada aos resíduos da supressão vegetal, que o façam através de créditos de recomposição florestal. O decreto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial.
Secretário Jaime Verruck assinou decreto junto com governador Eduardo Riedel e autoridades
A obrigação de reposição de florestas para aqueles que fazem a supressão da vegetação nativa é uma exigência federal e estadual, para preservação e proteção do meio ambiente. Para cumprir a legislação, o Governo do Estado prevê a concessão de crédito de reposição florestal de terceiros, além de plantio regular de florestas nativas ou exóticas e a previsão de recolhimento de valores para projetos públicos, Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico-Sustentável Rogério Beretta fez a apresentação do decreto na manhã desta quarta-feira no auditório do Imasul. Ele explicou que o Governo do Estado criou mecanismos para realizar a compensação, por meio de plantio de florestas exóticas – eucalipto, laranja, erva-mate, seringueira, cacau e outros.
“Essas alternativas são dadas ao produtor que pode compensar com sua própria floresta plantada ou quem não deve, ao plantar essas florestas, recebe um crédito que pode ser comercializado. A compensação, entre aquela pessoa que tem o débito passivo com aquela pessoa que plantou sem dever, ou por uma atividade produtiva, então o governo fomenta as atividades produtivas que vão ao encontro da nossa política de carbono neutro. Todas essas florestas exóticas elas fazem um balanço positivo de carbono. E quem planta floresta nativa também tem o crédito, muito maior do que para quem planta uma exótica”.
Para o titular da Semadesc, o decreto traz mais tranquilidade e segurança ao setor produtivo. “Esta solução conjunta Imasul, Iagro e Semadesc, traz uma tranquilidade ao produtor e também mais uma vez, o Mato Grosso do Sul consegue modernizar a atividade de recomposição florestal usando a tecnologia e as definições de mercado. Nosso objetivo é fazer reposição florestal, a partir do recurso do Fundo (Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), em áreas degradadas”, disse o secretário Jaime Verruck (Semadesc).
MS Agrodata
Para organizar a utilizar os dados consolidados para gestão estratégica e ambiental, o Governo do Estado criou o MS Agrodata (Sistema Informatizado de Cadastro e Monitoramento da Produção Agrícola de Mato Grosso do Sul), que permitirá a negociação de crédito e débito de reposição florestal de maneira organizada e eficiente.
“Essa foi a solução encontrada, através da tecnologia. É uma plataforma onde quem tem o passivo, que é o débito da recomposição florestal vai poder comprar de quem tem o crédito, numa negociação privada. É um dos caminhos, e o produtor pode escolher se vai produzir floresta na propriedade, num condomínio, ou pagar o Governo. Então a gente criou uma série de alternativas para que quem tenha esse débito pudesse saudá-lo, direcionado também a preservação ambiental. Se o recurso for para o Governo, ele vai para o fundo do clima, que também é aplicado nas questões ambientais. Então foi uma solução inteligente, a tecnologia proporcionou essa agilidade, essa rapidez para que a gente regularizasse toda essa situação”, explicou o governador Eduardo Riedel.
Rosana Siqueira, da Semadesc
Fotos – Mairinco de Pauda