Campo Grande (MS) – O desenvolvimento de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação em Mato Grosso do Sul vai ficar mais ágil, menos burocrático e mais focado em soluções inovadoras e no resultado final. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (7) na reitoria da Uniderp, representantes das 23 entidades que compõem o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso do Sul avançaram no processo de elaboração do decreto que compatibiliza as legislações estaduais vigentes do setor aos novos regramentos nacionais instituídos no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro.
O arcabouço de leis que integram o Marco Legal da CT&I no Brasil foi regulamentado pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, do Governo Federal. Nesse decreto foram regulamentadas a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, §7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e alterado o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional”.
Em nível estadual, o decreto de adequação o novo marco legal brasileiro deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas. “Estamos avançando na conclusão do decreto em nível estadual para nos adequar às mudanças previstas no Marco Legal brasileiro”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
“O foco deixa de ser no processo para se concentrar no resultado. Isso desburocratiza a tomada de contas, permite outras modalidades de projetos, com a da Encomenda Tecnológica, amplia as possibilidades de termos de outorga, parcerias e concessão. Nos próximos de 10 dias vamos receber sugestões ao texto do decreto. Será, definitivamente, um marco histórico para a Ciência, Tecnologia e Inovação sul-mato-grossense”, finalizou o secretário.
A reunião foi conduzida pelo superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, que preside o Fórum de CT&I e por Marcio Pereira, diretor-presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro.
Texto e fotos: Priscilla Peres/Semagro
