Campo Grande (MS) – A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O prazo para que os produtores façam o cadastramento termina em 5 de maio. A atitude da ministra corrobora solicitação já feita pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) em fevereiro deste ano.
“Em ofício que encaminhamos a parlamentares da bancada federal de MS e à própria ministra, nós elencamos uma série de circunstâncias e dificuldades enfrentadas por Mato Grosso do Sul e por outros estados, como as ações de inconstitucionalidade em tramitação no STF, que podem mudar as regras do CAR, além das incompatibilidades e demora no processo de integração entre o SICAR e os sistemas estaduais não optantes pelo sistema federal”, lembra o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
“Não vai dar tempo de cadastrar todo mundo até maio. Não é só o produtor que não foi fazer o CAR, são problemas localizados de Justiça e da própria dificuldade de alguns estados e dos seus órgãos em receber e fazer o CAR”, disse Kátia Abreu na quinta-feira (10). A ministra explica que, caso uma nova lei não seja aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional, é possível publicar uma medida provisória que trate da prorrogação. O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastramento das terras foi prorrogado por um ano.
“Acredito que todos vão compreender que não é possível colocar o agronegócio na criminalidade voluntariamente. Os produtores estão se empenhando em fazer o CAR, porque isso é uma segurança jurídica para cada um deles. Então, porque não dar mais uma oportunidade a esse setor, que tem respondido tão bem para a sociedade, para economia, para a geração emprego?”, argumentou a ministra.
Em Mato Grosso do Sul, das 80 mil propriedades rurais que têm de ser cadastradas, pouco mais de 12 mil concluíram o procedimento junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). De acordo com último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 31 de janeiro, 263 milhões de hectares foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar), o que representa 66,1% da área a ser cadastrada no país.
O Ministério do Meio Ambiente informou que não está tratando de prorrogação do CAR e está trabalhando para aumentar o número de cadastros de imóveis rurais.
Com informações do Canal Rural