Criação da Secretaria de Pesca e Aquicultura e fusão de órgãos resultam em nomeações e exonerações
O Diário Oficial da União desta terça-feira (3) publica uma série de portarias de nomeações e exonerações no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os atos decorrem da fusão do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura ao Mapa, que resultou no corte de 220 cargos comissionados, redução de quatro secretarias e em uma economia de R$ 183,3 milhões em contratos e convênios. A medida concluiu a reforma administrativa do Estado, que contribuiu para o esforço fiscal do governo federal. A reforma foi instituída pelo Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que entrou em vigor hoje.
A reforma administrativa foi apresentada por meio de medida provisória e deu origem à Lei nº 13.266, de 5 de abril de 2016. Além de extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura, a lei acabou com alguns cargos públicos e transformou outros.
Em consequência disso, o Mapa editou o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, alterado pelo Decreto nº 8.711, de 14 de abril deste ano. Com a mudança, o Ministério da Agricultura criou a Secretaria de Aquicultura e Pesca, uniu as secretarias do Produtor Rural e Cooperativismo e Integração e Mobilidade Social, extinguiu diretorias, fez a fusão das superintendências da Agricultura e da Pesca e promoveu outras alterações. A nova estrutura do Mapa resultou ainda em nomeações e exonerações.
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