As principais ações da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) relacionadas aos recursos hídricos, preservação do solo e Pantanal foram abordadas ontem (18) durante o 5º Seminário Estadual da Água, em alusão à Semana Estadual da Água, instituída pela Lei Estadual 4.878 de 2016, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), propositor do evento que aconteceu no Plenário Deputado Júlio Maia.
Secretário-executivo Arthur Falcette explicou o Fundo do Pantanal
O secretário-executivo de Meio Ambiente Arthur Falcette realizou palestra abordando a Lei do Pantanal. Pagamento por Serviços Ambientais – PSA/MS”. Durante sua explanação ele abordou ainda o Fundo Clima Pantanal que foi criado pela Lei Estadual 6.160, votada no final de 2023 e que entrou em vigência no mês passado. O Fundo prevê a capitalização inicial de R$ 40 milhões por parte do Governo.
Falcette também destacou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA/MS). Ele avalia a ação como importante por ir além dos papéis do Estado como regulamentador e fiscalizador. “Muitos chegam a estranhar, porque é uma novidade para diversas pessoas a presença do Estado para bonificar”, afirmou.
Ao Fundo Clima Pantanal, instituído pela nova lei, são previstos aproximadamente R$ 40 milhões por ano apenas de recursos próprios, segundo informou Falcette. O recurso será usado em programas de pagamento por serviços ambientais, com o objetivo de fortalecer as ações de preservação e produção de natureza. De acordo com o secretário, há possibilidade de recebimento de recursos nacionais e internacionais.
O Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Agua” foi apresentado pelo doutor em Agronomia e coordenador-adjunto da Câmara Técnica dos Rios Cênicos, Ismael Meurer. O plano faz parte das ações de conservação dos recursos hídricos.
Entre as questões destacadas por Meurer, está a mudança no uso da terra em Mato Grosso do Sul. “Para o desenvolvimento sustentável da produção agropecuária sem o comprometimento dos ecossistemas naturais, é necessário a readequação das práticas agrícolas e também dos meios de produção, seja pelo uso de sistemas integrados, mudanças tecnológicas ou aumento da efic
Doutor em agronomia, Ismael Meurer falou sobre o Prosolo Ismael Meurer
iência produtiva”, considerou.
Ele informou que, nos últimos anos, houve aumento nas áreas com grãos, cana de açúcar e florestas plantadas em Mato Grosso do Sul. Mas essas culturas são desenvolvidas, de modo geral, em áreas degradadas que foram recuperadas e não em áreas com vegetação natural, conforme salientou o especialista. Essa mudança representa dupla solução: para a degradação do solo e para o desenvolvimento da produção agrícola sustentável.
Uso da água
Na última palestra da tarde, o gerente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio Costa, falou sobre o processo de regularização dos usos de recursos hídricos no Estado. O Imasul é a entidade responsável pela outorga do uso água de domínio estadual – parte dos recursos hídricos, como os de rios da fronteira e em terras indígenas é de responsabilidade da União.
De acordo com o gerente, de toda água captada em Mato Grosso do Sul, a maior parte (72,8%) é usada na irrigação agrícola. A indústria aparece em segundo lugar, com uso de 11,9% do volume total de água captada. Outras finalidades (10,14%), abastecimento público (3,35%) e criação de animal (0,75%) vêm em seguida.
Gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio
Leonardo Costa apresentou também dados sobre a utilização regular da água em Mato Grosso do Sul. Do uso regularizado em Mato Grosso do Sul, 42,65% são de água superficial, 40,45% de subterrânea e 16,91% de barramento. Considerando somente os outorgados, a captação subterrânea corresponde a maior parcela, com 56%, seguidos pela captação superficial (33%) e barramentos (11%).
Rosana Siqueira, com informações da ALEMS
Fotos – Mairinco de Pauda