As principais ações da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) relacionadas aos recursos hídricos, preservação do solo e Pantanal foram abordadas ontem (18) durante o 5º Seminário Estadual da Água, em alusão à Semana Estadual da Água, instituída pela Lei Estadual 4.878 de 2016, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), propositor do evento que aconteceu no Plenário Deputado Júlio Maia.
O secretário-executivo de Meio Ambiente Arthur Falcette realizou palestra abordando a Lei do Pantanal. Pagamento por Serviços Ambientais – PSA/MS”. Durante sua explanação ele abordou ainda o Fundo Clima Pantanal que foi criado pela Lei Estadual 6.160, votada no final de 2023 e que entrou em vigência no mês passado. O Fundo prevê a capitalização inicial de R$ 40 milhões por parte do Governo.
Falcette também destacou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA/MS). Ele avalia a ação como importante por ir além dos papéis do Estado como regulamentador e fiscalizador. “Muitos chegam a estranhar, porque é uma novidade para diversas pessoas a presença do Estado para bonificar”, afirmou.
Ao Fundo Clima Pantanal, instituído pela nova lei, são previstos aproximadamente R$ 40 milhões por ano apenas de recursos próprios, segundo informou Falcette. O recurso será usado em programas de pagamento por serviços ambientais, com o objetivo de fortalecer as ações de preservação e produção de natureza. De acordo com o secretário, há possibilidade de recebimento de recursos nacionais e internacionais.
O Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Agua” foi apresentado pelo doutor em Agronomia e coordenador-adjunto da Câmara Técnica dos Rios Cênicos, Ismael Meurer. O plano faz parte das ações de conservação dos recursos hídricos.
Entre as questões destacadas por Meurer, está a mudança no uso da terra em Mato Grosso do Sul. “Para o desenvolvimento sustentável da produção agropecuária sem o comprometimento dos ecossistemas naturais, é necessário a readequação das práticas agrícolas e também dos meios de produção, seja pelo uso de sistemas integrados, mudanças tecnológicas ou aumento da efic
iência produtiva”, considerou.
Ele informou que, nos últimos anos, houve aumento nas áreas com grãos, cana de açúcar e florestas plantadas em Mato Grosso do Sul. Mas essas culturas são desenvolvidas, de modo geral, em áreas degradadas que foram recuperadas e não em áreas com vegetação natural, conforme salientou o especialista. Essa mudança representa dupla solução: para a degradação do solo e para o desenvolvimento da produção agrícola sustentável.
Uso da água
Na última palestra da tarde, o gerente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Sampaio Costa, falou sobre o processo de regularização dos usos de recursos hídricos no Estado. O Imasul é a entidade responsável pela outorga do uso água de domínio estadual – parte dos recursos hídricos, como os de rios da fronteira e em terras indígenas é de responsabilidade da União.
De acordo com o gerente, de toda água captada em Mato Grosso do Sul, a maior parte (72,8%) é usada na irrigação agrícola. A indústria aparece em segundo lugar, com uso de 11,9% do volume total de água captada. Outras finalidades (10,14%), abastecimento público (3,35%) e criação de animal (0,75%) vêm em seguida.
Leonardo Costa apresentou também dados sobre a utilização regular da água em Mato Grosso do Sul. Do uso regularizado em Mato Grosso do Sul, 42,65% são de água superficial, 40,45% de subterrânea e 16,91% de barramento. Considerando somente os outorgados, a captação subterrânea corresponde a maior parcela, com 56%, seguidos pela captação superficial (33%) e barramentos (11%).
Rosana Siqueira, com informações da ALEMS
Fotos – Mairinco de Pauda