Campo Grande (MS) – O regramento ambiental favorece a preservação do ecossistema pantaneiro em Mato Grosso do Sul ao priorizar o processo de compensação ambiental na região, por estarem presentes ali os três biomas – Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. É o que estabelece o Decreto 14.273, conhecido como CAR Pantanal, pois especifica as normas para uso restrito do Pantanal. Esse foi o tema da palestra do diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli, no evento Diálogo pelo Pantanal realizado nesta terça-feira (18) no Auditório Shirley Palmeira, do instituto.
Eboli explicou, em linhas gerais, o teor do decreto em vigor desde 2015 e que regulamenta o artigo 10 do Código Florestal Brasileiro ao dispor sobre a área de uso restrito da planície inundável do Pantanal sul-mato-grossense, com normas para a exploração econômica. O decreto também determina que 50% da área das propriedades pantaneiras com vegetação arbórea e 40% de campo nativo sejam preservados, facultando aos proprietários rurais a venda ou permuta de áreas para suprir reservas legais inexistentes em propriedades de outras regiões, desde que sejam do mesmo bioma.
Por diferentes razões o Pantanal sul-mato-grossense é o bioma mais preservado do país, com mais de 80% da vegetação nativa, o que se deve, sobretudo, ao homem pantaneiro que ao longo de décadas tem desenvolvido atividades econômicas que não agridem o meio ambiente. E pela primeira vez na legislação há a previsão de compensar financeiramente quem preservou, destaca o presidente do Imasul. Além de mais protegido, o Pantanal Sul também está um passo à frente do pedaço nortista do bioma no que tange ao regramento ambiental.
“Nós já regulamentamos o artigo 10º do Código Florestal, o que o Mato Grosso ainda não fez. Por isso iniciamos agora uma discussão para uniformizar a legislação ambiental atinente ao Pantanal nos dois Estados. Na semana passada estiveram aqui técnicos de Mato Grosso para discutir o assunto”, frisou. Essa discussão teve o momento simbólico em reunião realizada no ano passado, no Refúgio Caiman, em Miranda, com a presença dos governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso, Pedro Taques, e do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Na ocasião foi assinada a Carta Caiman que deu início ao trabalho de uniformização da legislação sobre o Pantanal.
Corredores de Biodiversidade
Outro tema tratado na parte da tarde do evento, apresentado pelo ambientalista Julio Cesar Sampaio, coordenador do Programa Cerrado-Pantanal da WWF-Brasil, foram os corredores de biodiversidade. Ele apresentou estudos que apontam a viabilidade de implantação de 11 corredores no Estado, sobretudo acompanhando leitos de importantes rios, sem necessariamente incorrer em ampliação das áreas já preservadas.
Na sequência, a jornalista Liana John apresentou a revista Ciência Pantanal que, em sua terceira edição traz dois importantes temas na capa: matéria sobre as aves semeadoras, como mutuns, jacus, cujubis e jacutingas, que contribuem para a renovação natural de matas e capões ao espalhar as sementes, e a segunda aborda a invasão de javalis e javaporcos, espécies exóticas que ameaçam a convivência pacífica de dois séculos entre o pantaneiro e o porco monteiro.
A revista transporta as experiências, conhecimentos empíricos e científicos, os modos de vida e alternativas econômicas do Pantanal para os pantaneiros, em 68 páginas de matérias com ilustrações coloridas e papel de alta qualidade.
O evento prosseguiu com resposta a perguntas do público, em mesa de debate mediada pelo advogado ambientalista de São Paulo Antônio Fernando Pinheiro Pedro.