Campo Grande (MS) – Durante palestra realizada no XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck, destacou as perspectivas para o cenário econômico no Estado e os conceitos fundamentais para o desenvolvimento.
A palestra foi realizada na quinta-feira (21), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Com o tema “Adequação do Ambiente Jurídico-Institucional ao Desenvolvimento Econômico”, Jaime Verruck enfatizou a importância do arcabouço jurídico para a tomada de decisões de um gestor governamental. “A ações tomadas devem ser de acordo com o arcabouço jurídico, principalmente na administração pública. Para promover o desenvolvimento econômico deve-se atuar com previsibilidade e orientar as ações para que o desenvolvimento ocorra de forma equilibrada, em todas as regiões. O Estado deve agir como um facilitador, tornando os processos mais ágeis e eficientes” afirmou Jaime.
Outro assunto analisado durante a palestra foi a legislação de incentivo fiscal. “O processo de desenvolvimento econômico do Estado está extremamente suscetível à legislação fiscal e ao ordenamento jurídico, pois Mato Grosso do Sul oferece benefícios fiscais, por meio de leis, altamente competitivos para poder atrair indústrias para o Estado e estes incentivos, em muitos casos, estão sob o julgamento do poder judiciário. Se estas leis forem retiradas do campo da validade e da eficácia, Mato Grosso do Sul terá grandes prejuízos no seu desenvolvimento econômico” afirmou o Secretário de Estado.
O XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo tem como objetivos oferecer à classe empresarial suporte para um bom planejamento tributário, com análise de problemas concretos e possíveis propostas de reforma para o setor; oferecer à classe jurídica informações sobre a aplicação de novas normas recentemente promulgadas; debater questões polêmicas do Direito Público; discutir as últimas alterações na legislação; debater temas apresentados e extrair interpretações coerentes com o sistema jurídico; motivar acadêmicos e profissionais a desenvolverem o poder da argumentação e da escrita e disseminar conhecimento entre o empresariado local com assuntos relacionados à tributação. O evento encerra-se hoje (22).
A palestra foi realizada no Auditório Germano de Barros para profissionais e acadêmicos.