O Gretap (Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), alterou seu Regimento Interno para normatizar o recebimento e aplicação de recursos tanto público quanto privado para financiar suas atividades. O novo Regimento Interno do Gretap foi publicado na edição dessa terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
O documento traz um capítulo inteiro disciplinando os meios de aporte de recurso, que pode ser proveniente tanto do Orçamento do Governo do Estado, transferências de órgãos federais, municipais, particulares, ou ainda doações de caráter excepcional. A alteração se fez necessária, na explicação do coordenador do Grupo, tenente coronel Leonardo Rodrigues Congro, para garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos destinados ao órgão.
O Regimento prevê, também, a possibilidade de serem firmados convênios e termos de cooperação técnica e financeira com diferentes personalidades jurídicas e disciplina o uso da marca do Grupo em ações desenvolvidas pelas entidades que compõem o colegiado. Tudo visando uniformizar as condutas e ações para ter uma resposta mais efetiva e cumprir a missão do Grupo.
O Gretap foi criado no primeiro semestre de 2021, pelos Decretos Estaduais números 15.651 e 15.707, com a finalidade de promover o monitoramento, a avaliação, a prevenção, a assistência e o resgate de animais vitimados em desastres ambientais ocorridos no Estado de Mato Grosso do Sul. Sua coordenação é composta por 11 membros que representam a Semadesc, Imasul, PMA, Corpo de Bombeiros, Ibama, Conselho de Medicina Veterinária, Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de MS, Instituto Tamanduá, Instituto do Homem Pantaneiro e Fundação de Meio Ambiente de Corumbá.
Os membros titulares e suplentes são designados por ato do secretário da Semadesc para mandato de 3 anos, sendo permitida a recondução por igual período. Não são remunerados pela função, que no entanto, é considerada de extrema relevância para o Estado. Além de atuarem diretamente no socorro aos animais em casos de sinistros, como incêndios florestais, os membros do Gretap ministram cursos de capacitação para voluntários em todo Estado. Esses voluntários podem ser acionados pelo Gretap a qualquer momento para prestar serviços em suas localidades, em caso de necessidade.