Campo Grande (MS) – O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, falando em nome do governo do Estado, externou o propósito de encontrar uma solução negociada para manter o contrato de concessão da BR-163 com a CCR MS Vias. “O pior cenário é romper esse contrato. A CCR tem mais de mil empregados que de imediato seriam demitidos. Numa hipótese de rompimento do contrato, o DNIT assumiria a rodovia e paralisaria as obras até que a Justiça se pronunciasse. E isso seria desastroso para o Estado, para os municípios, para a população de Mato Grosso do Sul que usa a rodovia e precisa da duplicação”, disse Verruck, em reunião na tarde desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.
A reunião foi solicitada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems). O presidente da Faems, empresário Alfredo Zamlutti, liderou um grupo com mais de uma dezena de presidentes de associações comerciais, principalmente dos 19 municípios cortados pelo traçado da rodovia. O presidente da Assembleia, Junior Mochi, e o deputado João Grandão, também participaram da reunião.
O problema
A CCR MS Vias já está inadimplente com relação ao contrato de concessão, cujo prazo de cinco anos venceu em maio e previa que toda a extensão da rodovia em território sul-mato-grossense – de 847 quilômetros – deveria ter sido duplicada. Por enquanto apenas cerca de 150 quilômetros foram duplicados. Para se precaver de eventual multa e outras sanções, a CCR MS Vias recorreu à Justiça pedindo a revisão dos termos contratuais, entre os quais o alongamento do prazo para duplicação e até mesmo a desobrigação de construir via dupla em trechos que considera de baixa intensidade de trânsito.
Jaime Verruck foi enfático no posicionamento do governo a respeito da problemática: “Entendemos que a 163 é uma rodovia estruturante sob o ponto de vista econômico, cruza de Norte a Sul o Estado, portanto é fundamental para todo desenvolvimento do Estado, não só para os 19 municípios de seu trajeto. Todos os municípios são servidos de alguma forma por essa via. O governo do Estado tem todo interesse que a CCR continue sendo a concessionária e o processo de duplicação continue ocorrendo, mas existe uma série de questões legais aí, passa pelo legislativo federal, pois hoje não tem arcabouço legal para alteração contratual. Repito: o prior cenário é interromper esse contrato hoje. Não dar continuidade à obra.”
O secretário lembra que, desde o início da licitação há mais de cinco anos, o cenário econômico do Estado se modificou. A ferrovia Ferronorte passou a embarcar em Mato Grosso do Sul, os portos de Murtinho e Ladário também ampliaram muito o embarque de grãos, em concorrência direta com o transporte que era feito quase que exclusivamente pela rodovia. “A situação logística do Estado melhorou, afetou o fluxo da rodovia e isso dá um impacto financeiro na questão da concessão. Como mudou o cenário temos que rediscutir esse contrato.”
As causas
O diretor de relações institucionais da CCR, Claudeir Alves Mata, afirmou que o grupo já investiu R$ 1,8 bilhão na BR-163 só em Mato Grosso do Sul. De acordo com ele, a empresa foi prejudicada com série de fatores que ocasionaram na redução do fluxo de veículos na rodovia, como as novas rotas de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro de grãos, que passou a usar a Ferronorte para levar a produção até o porto de Santos (SP) ou Paranaguá (PR) e a opção de exportar pelos portos da região Norte. Ele também apontou a retração da economia nacional como outro importante fator para o decréscimo do número de veículos de passeio na rodovia.
Falando em nome dos empresários, o presidente da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul, Alfredo Zamlutti, considerou de “suma importância a presença da CCR no Estado” e depositou total confiança na intermediação iniciada pelo Legislativo Estadual e Poder Executivo para se encontrar uma solução ao impasse da concessão. Ele acrescentou que os municípios devem apoiar alternativas para que a empresa continue operando na BR-163 e possa concluir as obras de duplicação e melhorias na rodovia. Vários outros presidentes de associações também se manifestaram na mesma linha, alguns ainda apresentaram questões específicas de seus municípios que gostariam de ver contempladas pela concessionária.
Solução
O presidente da Assembleia anunciou, durante a reunião, que conseguiu marcar agenda em Brasília com os ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (dos Transportes), e que deve contar ainda com a presença do diretor geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues Júnior, bem como de diretores da CCR e de um representante do governo do Estado. A reunião é mais uma tentativa de se encontrar uma solução para o impasse criado pelo ajuizamento do contrato de concessão da BR-163.