Desde o anúncio da anistia, a agência registrou um aumento de 11 mil animais no sistema
Campo Grande (MS) – O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), prorrogou o prazo para que pessoas físicas e jurídicas realizem o cadastro dos animais que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes Estaduais (CCE). Segundo dados da Iagro, a população de equinos cadastrada no sistema é de aproximadamente 422 mil animais.
O produtor que está em dia com o sistema, pode realizar a declaração ou atualização do saldo de inscrições estaduais (IE) ou inscrições sanitárias (IS), já cadastradas e formalizadas, por meio do preenchimento da Declaração de Estoque de Equídeos (Anexo I) que deve ser assinado e entregue em uma das Unidades Veterinárias Locais da Iagro
Será necessário o preenchimento de uma declaração de estoque para cada IE ou IS e somente um ajuste de saldo pela anistia por IE/IS até 31 de março de 2017. Essa declaração é realizada pela internet com o preenchimento de um formulário que deve ser assinado e protocolado em um dos escritórios da Iagro.
A coordenadora estadual do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE, veterinária Kelly Noda, alerta aos produtores que com essas medidas, a partir de 1º de janeiro de 2017, os exames de anemia infecciosa equina (AIE) e mormo devem estar em nome do produtor e da propriedade que está sendo emitida a GTA, exceto em caso de comprovação do trânsito formal (pela apresentação de GTA ou verificação do extrato do trânsito no saniagro-web) antes do vencimento do exame.
Cadastro
A veterinária Kelly Noda esclareceu que para fazer a declaração ou atualização do saldo, não é necessária a apresentação de exames de Anemia Infecciosa Equina ou Mormo. A medida não não vale para para inserção de saldo em IS cadastradas em recintos de aglomeração como clubes de laço, centros de treinamento e doma e centrais de reprodução os quais deverão apresentar os exames de AIE e Mormo no ato do cadastramento dentro do prazo de validade e em nome do produtor.
Segundo Kelly, a emissão de GTA para trânsito de equídeos poderá ocorrer entre IE, entre IS, IE-IS ou IS-IE.
Prazo
Após 31 de dezembro de 2016, será condicionada a apresentação dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo (quando for o caso) obrigatoriamente em nome do produtor e da propriedade de origem a qual a GTA se refere, exceto em caso de comprovação de trânsito antes do vencimento do exame.
Em reunião com representantes da Famasul e do setor, a veterinária lembrou que o não cumprimento do que determina a portaria, deixa o produtor sujeito a penalidades previstas nas Leis Estaduais 3823/2009 e 4518/2014.
Para Arnaldo Puccini Medeiros, presidente da Federação Sul-mato-grossense de Hipismo esse é um projeto de longo prazo que traz ajustes essenciais e que depende da participação coletiva para obter sucesso. “Temos certeza que juntos vamos conseguir. É o primeiro passo para conhecermos nossa realidade.” Comentou.
Além do presidente da Federação Sul-mato-grossense de Hipismo, participaram da reunião representantes do Círculo Militar de Campo Grande, Polícia Montada, CLC, 20º Regimento de Cavalaria Blindado, de Campo Grande, Núcleo Sul-mato-grossense de Apartação, Federação de Clubes de Laço de Mato Grosso do Sul e Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS).
Texto: Kelly Ventorim, assessora Sepaf e Iagro