Campo Grande (MS) – Presente nas ações do primeiro dia Semana do Microempreendedor Individual, aberta nesta segunda-feira (7), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, ressaltou a participação do governo do Estado no evento. “O governo apoia essa ação do Sebrae. Em Campo Grande, estamos com o atendimento da Jucems e do Corpo de Bombeiros nesses cinco dias dessa ação”, informou.
De acordo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), das 210.762 empresas existentes no Estado em 2016, 95.690 eram MEIs. A estimativa de abril de 2017 é de que esse número já tenha ultrapassado 100 mil. “Temos registrado um aumento significativo no número de MEIs no Estado e, a partir de agora, além daqueles que empreendem por necessidade, há uma nova tendência de crescimento, motivada pela aprovação da lei que autoriza a terceirização em todas as áreas”, acrescentou o secretário.
O secretário Jaime Verruck conversou com os responsáveis pelo atendimento do Corpo de Bombeiros e da Jucems no estande da Semana do MEI, na Praça Ary Coelho
O evento, organizado pelo Sebrae, é gratuito e direcionado a quem quer se tornar um microempreendedor individual, ou então que já está em atividade e deseja formalizar e melhorar o próprio negócio. Serão oferecidas mais de 100 atividades presenciais no estado, além de orientações online. A programação teve início nesta segunda-feira (8) e será realizada até o próximo dia 12, sexta-feira em 15 municípios: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Campo Grande, Coxim, Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Em Campo Grande serão promovidas 75 atividades presenciais – entre palestras e oficinas –, das 8 às 17 horas; além de orientações online, por meio do “Fale com um Especialista”; e Papos de Negócio e Facebook Live, disponíveis mediante cadastro no Portal do Sebrae.
As inscrições para as capacitações presenciais em todos os municípios serão realizadas na hora e as vagas são limitadas. A instituição de apoio aos pequenos negócios orienta que os interessados cheguem ao local com antecedência para garantir lugar nas salas. A programação completa, com os horários de cada ação, está disponível no Portal do Sebrae Mato Grosso do Sul – www.ms.sebrae.com.br.
Quem participar da iniciativa terá informações sobre como se tornar e regularizar o MEI; além de dicas para buscar recursos financeiros, controlar o dinheiro, formular o preço de venda, comprar melhor e vender pela internet. Em alguns locais, também haverá atendimento com instituições financeiras para apresentação de opções de crédito, e tira-dúvidas com entidades como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Prefeitura, dentre outras.
O que caracteriza o MEI?
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo média de R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços) – destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -, montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.
Entre as vantagens da atividade estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e a participação em processos licitatórios -; além de acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Programação completa e mais informações: 0800 570 0800 ou Portal do Sebrae.
Com informações do Sebrae-MS