Valorizar a produção da agricultura familiar sul-mato-grossense, formada por mais de 70 mil famílias, e dar mais competitividade aos produtos locais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 83, sancionado nesta quarta-feira (8) pelo governador Eduardo Riedel. A nova legislação institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, que vai certificar alimentos artesanais de origem vegetal e animal, com base em critérios rigorosos de qualidade, segurança alimentar e inocuidade.
O selo será concedido a produtos artesanais oriundos de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e produtores urbanos e periurbanos. Com a certificação, esses alimentos estarão autorizados a circular e serem comercializados livremente em todo o Mato Grosso do Sul, com mais visibilidade, identidade e credibilidade no mercado consumidor.
“Esse selo garante que nossos produtos, como salames e queijos artesanais, circulem com segurança e sejam reconhecidos no mercado. É inclusão social com identidade”, afirmou o governador Riedel.
Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF), da Semadesc, em parceria com o deputado estadual Zeca do PT, autor do projeto, o selo também prevê a criação de unidades produtivas artesanais – estruturas que, embora não se enquadrem nas exigências do SIF ou SIM, contarão com certificação sanitária específica.
“O projeto foi todo construído pela equipe do secretário-executivo Humberto Mello, da SEAF, com o objetivo de estruturar ainda mais esse setor que está presente em toda a economia do Estado. Agora, com o selo, vamos identificar claramente os produtos da agricultura familiar, o que representa uma novidade em Mato Grosso do Sul”, destacou o secretário Jaime Verruck (Semadesc).
Segundo ele, o selo vai além da certificação. “Trata-se de um selo de origem, que reconhece a identidade dos produtos da agricultura familiar. A unidade produtiva artesanal terá certificação sanitária vegetal e animal, como já ocorre com o Selo Arte do Governo Federal”, explicou.
Essas unidades serão avaliadas pelas autoridades sanitárias, garantindo a segurança dos alimentos e a geração de renda para as comunidades locais. “Damos visibilidade e garantimos a qualidade dos produtos da agricultura familiar, com respaldo legal e sanitário”, completou Verruck.
Como funciona
A certificação assegura que os produtos estão em conformidade com as normas de segurança alimentar, inocuidade e produção artesanal previstas na nova legislação. Com isso, os produtores poderão comercializar legalmente seus alimentos em feiras, mercados, estabelecimentos comerciais, cooperativas e outros pontos de venda em todo o território estadual, respeitando as exigências fiscais e sanitárias.
De acordo com a legislação, o Selo da Agricultura Familiar é vinculado à Semadesc e coordenado pela Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais e sua implementação terá a colaboração da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal).
Rosana Siqueira, da Semadesc
Fotos – Mairinco de Pauda