Campo Grande (MS) – O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) traz o Decreto 15.636, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que cria o Grupo de Trabalho Ferrovias MS (GT Ferrovias MS) com a competência de acompanhar a implantação, relicitação e modernização dos serviços de transporte ferroviário no Estado.
A criação do GT Ferrovias MS foi anunciada na manhã da segunda-feira (22), durante reunião na Governadoria com a presença do governador do Paraná, Ratinho Júnior, além de técnicos dos dois Estados, que tratou do projeto de implantação da Nova Ferroeste, a ferrovia que ligará Maracaju (MS) ao porto de Paranaguá (PR), passando por Cascavel.
“Trata-se de um grupo importante que vai fazer o acompanhamento de todos esses processos visando, exatamente, os resultados, que é a implementação da Ferroeste, a relicitação da Malha Oeste e melhorias na Ferronorte. Ou seja: vai acompanhar todas as ações e iniciativas relacionadas ao modal ferroviário”, explicou o secretário Jaime Verruck.
O GT Ferrovias MS é composto por 12 integrantes, sob coordenação da Semagro. Terá também representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; três da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), sendo um de municípios da área de influência da Malha Norte, um de municípios da área de influência da Malha Oestee um de municípios da área de influência da Ferroeste; um do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul; um da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS); um da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL); um do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); e um da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O decreto elenca oito diretrizes que devem balizar os trabalhos do GT Ferrovias MS: dotar o Estado de Mato Grosso do Sul de infraestrutura ferroviária adequada; promover o desenvolvimento econômico e social do Estado; promover a malha ferroviária visando ao aumento da oferta de mobilidade e de logística; incentivar a utilização do modal ferroviário em bases econômicas, sociais e ambientais sustentáveis; incentivar a integração da infraestrutura ferroviária com outros modais logísticos; atrair investimentos para o setor; garantir o respeito aos elevados padrões técnicos do mercado de segurança, respeito ao meio ambiente, governança e transparência; acompanhar processos de relicitação, cronograma de investimentos e licenciamentos ambientais de empreendimentos.
“Sob o ponto de vista de logística, pensamos estrategicamente ao entender que a ferrovia é fundamental para dar maior competitividade ao Mato Grosso do Sul em diferentes aspectos. Hoje temos três projetos de ferrovias: a Malha Oeste, uma ferrovia já consolidada e com boa perspectiva de investimento; a Ferroeste, um projeto com excelentes perspectivas de implementação, e a Malha Norte, já em operação e que serve importante região produtora de grãos e celulose do Estado”, pontuou Verruck.
Entre as atribuições do órgão, estão as de requerer estudos técnicos aos órgãos e às entidades de Poder Executivo Estadual e a outras entidades privadas, a fim de subsidiar as medidas propostas; propor acordos de cooperação técnica e participar de outros grupos de trabalho com outras unidades da federação e com o Governo Federal.
Veja na íntegra o DECRETO Nº 15.636, DE 22 DE MARÇO DE 2021.