O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse que o Governo do Estado concorda com a necessidade de se fazer uma reforma tributária para simplificar e melhorar a distribuição da arrecadação brasileira. “É um clamor da sociedade”, disse o secretário, durante audiência que debateu o assunto na tarde dessa segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa.
“A posição do Governo é clara de que é preciso fazer uma reforma tributária. Só não sabemos se deve ser essa reforma que está sendo proposta”, disse Verruck, referindo-se ao teor da PEC 110 (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso Nacional. As bases da PEC 110 foram apresentadas pelo gerente executivo de Economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Carraro Telles.
Em linhas gerais, a proposta é de criar dois novos impostos que substituiriam pelo menos quatro em vigor atualmente. Um imposto federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituiria os atuais PIS e Cofins. E o Imposto sobre Bens e Serviços substituiria o ISS e o ICMS. A discussão maior está no formato de arrecadação e distribuição desse novo imposto (IBS). A PEC 110 prevê a criação de uma agência nacional que faria o recolhimento e depois destinaria aos Estados a cota de cada um.
O problema principal que prejudica Mato Grosso do Sul, na visão do secretário Jaime Verruck, está no local de tributação do futuro IBS. Atualmente, o ICMS (que seria substituído pelo IBS) é cobrado na origem do produto. A reforma prevê a cobrança no destino, ou seja, onde o produto é, efetivamente, consumido. “Mato Grosso do Sul tem 3 milhões de habitantes, mas produz para 30 milhões. Isso nos prejudicaria muito. Está bem claro que essa reforma será neutra na estrutura macro, mas terá impacto no micro”, disse.
Só com o fim da tributação sobre a importação de gás natural comprado da Bolívia, o secretário calcula que o Estado perderia mais de R$ 1 bilhão por ano se o imposto for cobrado no destino – e não na origem, como é feito hoje. “Entendo que o ideal seria um projeto de reforma tributária para a indústria, isso me parece razoável e necessário. Evidentemente não se pode condensar uma reforma para toda a economia”, completou.
Na próxima semana uma equipe de Mato Grosso do Sul vai a Brasília levar uma proposta de Mato Grosso do Sul para contribuir com a PEC 110. A “Carta de Mato Grosso do Sul” está sendo discutida com todos os setores da economia e sintetiza os anseios do Governo do Estado e dos municípios.
A Audiência Pública para debater a reforma tributária na Assembleia Legislativa foi proposta pelos deputados estaduais Paulo Correa e Pedrossian Neto. Estavam presentes os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende, prefeitos, vereadores, representantes da Indústria, do Comércio, dos Serviços, da Agropecuária, entre outros convidados.
