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Governo baixa imposto de 151 importados sem produção nacional

  • 26 nov 2015
  • Categorias:Geral
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Imposto para ex-tarifários cai de até 16% para zero a 2%, diz governo.
Investimentos vinculados aos ex-tarifários são de US$ 610 milhões.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira (25) resoluções que reduzem o imposto de importação de 151 novos produtos, além de sete renovações, a maior parte de bens de capital (máquinas e equipamentos), mas também contemplando bens de informática, informou oMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Os produtos foram inseridos no regime de “ex-tarifário”, que vale para itens sem produção nacional. Os produtos classificados como bens de capital, que tinham tributação média de 14%, passarão a pagar 2% de imposto de importação, na maior parte dos itens, enquanto os itens de bens de informática, cujo tributo era de até 18%, também terão o imposto reduzido para 2%. As reduções valem até 30 de junho de 2017.

De acordo com o govenro, a redução de alíquotas irá diminuir custos de vários projetos industriais que totalizam investimentos globais de aproximadamente US$ 640 milhões. Informou que serão beneficiados projetos para fabricação de motores para veículos, equipamentos de exploração de petróleo e equipamentos para sistemas de comunicação ótica, entre outros.

Os principais setores contemplados com os ex-tarifários, em relação aos investimentos globais, são: automotivo (40,65%); petróleo (12,60%); mineração (10,25%); energia (9,74%); telecomunicações (3,76%); e bens de capital (3,16%). Em relação aos países de origem das importações, destacam-se os Estados Unidos (76,9%); a China (9,03%); a Suíça (4,24%) e aAlemanha (2,88%), informou o Ministério do Desenvolvimento.

Ex-tarifários
O governo lembrou que o regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, que reduz custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do Imposto de Importação desses bens.

G1, Brasília

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