Governador sanciona marco regulatório das ferrovias, que vai permitir o desenvolvimento do setor em MS

Categoria: FERROVIA, INFRAESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA | Publicado: terça-feira, novembro 29, 2022 as 15:12 | Voltar

Após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (29) a sanção da lei que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e que vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Estado. Entre as medidas está a autorização do poder público estadual em realizar concessões no setor ferroviário.

“Este é um dos projetos mais importantes aprovados na nossa gestão, pois faz toda regulação do setor ferroviário no Estado. Temos que agradecer a Assembleia pela aprovação em tempo recorde. Estamos assinando a sanção, que possibilita um avanço no modal ferroviário, onde poderemos ter novas ferrovias implantadas, ou modais reformados e reestruturados”, afirmou o governador. A expectativa é positiva para expansão do setor ferroviário no Estado. “Este marco regulatório vai propiciar mais desenvolvimento, geração de empregos e novas oportunidades para nossa gente”, descreveu.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), lembrou que, até então, a possibilidade de autorizar concessões de novas ferrovias era apenas da União, mas a partir da criação do Marco Regulatório Ferroviário Federal, foi aberta esta opção aos estados. “Fizemos uma mudança na Constituição Estadual, que não previa nossa atuação no setor ferroviário. Depois criamos um grupo de trabalho para criar um projeto que regulasse todo o setor, que é o marco regulatório estadual. Ele foi aprovado e hoje sancionado pelo governador”, descreveu.

O titular da Semagro destacou que, com esta nova legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). “Antes tinha que pedir autorização federal, o que demorava de dois a três anos. Com a mudança o impacto será muito positivo ao Estado. Temos agora este regime de autorização para concessão estadual”, ressaltou.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), elogiou o novo marco regulatório. “Temos que parabenizar o governador, que enviou o projeto para Assembleia, nós aprovados o texto e agora abre a possibilidade de poder fazer concessões e regulações no setor (ferroviário), antes estava solto este processo, porque era só de competência federal”.

Atualmente, existem três ferrovias em Mato Grosso do Sul: a Malha Oeste que já opera com restrições e que vai de Corumbá a Três Lagoas; a Malha Norte, na região da Costa Leste e a Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju ao Porto de Paranaguá, em andamento.

Além do governador, participaram da solenidade os secretários Jaime Verruck (Semagro) e Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa e a consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro.

Com informações de Leonardo Rocha, Subcom
Fotos: Edemir Rodrigues

Publicado por: Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Semagro

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