Ninguém, em sã consciência, quer receber notícias de que o número de recalls aumentou expressivamente ao longo do ano passado, ou que essa tendência provavelmente continuará. Os motivos por trás desses recalls variam, porém avanços em procedimentos de testes e um ambiente cada vez mais complexo em termos regulatórios são, certamente, fatores importantes. Não importa qual seja a causa, o público vê esses recalls como uma questão preocupante referente à segurança alimentar.
No segundo trimestre do ano passado, a quantidade de unidades que passou por recall aumentou expressivamente em relação ao primeiro trimestre: uma incidência 45 vezes maior em relação ao volume de produtos submetido a recall pelo USDA (Departamento de Agricultura dos EUA), de acordo com o Relatório de Recall da Indústria Cárnea, do segundo trimestre do ano passado, emitido pela empresa norte-americana de consultoria em recalls Stericycle ExpertSOLUTIONS. Essas estatísticas impõem a processadores de carne tanto desafios quanto oportunidades.
Contudo, a Lei de Modernização em Segurança Alimentar (tradução livre de Food Safety Modernization Act – FSMA) não se aplica a setores regulamentados pelo USDA. Essa lei inseriu exigências novas e mais severas em relação à segurança alimentar a um cenário regulatório já bastante complexo. Sob a FSMA, o FDA (Food and Drug Administration – órgão governamental norte-americano responsável pelo controle de alimentos, suplementos alimentares, cosméticos e materiais biológicos) adquiriu mais poder para fazer com que as exigências de segurança alimentar sejam cumpridas. As regulações ampliaram o escopo do FDA, incluindo todos os componentes da cadeia de fornecimento de alimentos. Por exemplo, todos os fornecedores de países que não os EUA estão sujeitos aos mesmos padrões dos produtores norte-americanos e processadores abastecidos por aqueles.
Esse escopo ampliado causou confusão nas plantas de alimentos que, tradicionalmente, não estavam sob a jurisdição do FDA. Especificamente, essa ampliação afeta as indústrias de carnes bovina e de aves, que são regulamentadas pelo Serviço de Inspeção de Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura dos EUA (tradução livre de:USDA’s Food Safety Inspection Service [FSIS]). Embora a FSMA não altere essa medida, esta não aumentará a cooperação entre o Departamento de Agricultura dos EUA e o FDA.
Em consequência disso, instalações produtoras regulamentadas pelo USDA devem se atentar à lei FSMA. À medida que o cumprimento de prazos da FSMA se aproxima, é vital manter-se informado, cumpri-los e, de preferência, fazer mais do que o esperado no que tange a todos os padrões relevantes.
A PMMI (Associação para Tecnologias de Embalagem e Processamento) publicou o “Relatório Atualizado sobre a Lei de Modernização em Segurança Alimentar” (disponível em inglês, com cobrança para não assinantes, no linkhttp://www.pmmi.org/Research/ResearchTrends.cfm?ItemNumber=32275), que poderá ajudá-lo a se manter atualizado sobre essas regulamentações.
Ficará mais difícil para as plantas produzirem produtos múltiplos. Se sua planta fabrica alimentos cuja combinação envolve carnes e produtos (por exemplo, sopas, pizzas, carnes prontas para o consumo), você será enquadrado na jurisdição tanto da FSMA quanto do FSIS; tendo, portanto, que atender a ambos os grupos de regulamentações.
Além da produção de alimentos, o transporte e a logística são vitais para manter a cadeia de alimentos segura. A Lei de Transporte Higiênico de Alimentos (tradução livre de:Sanitary Food Transportation Act – SFTA) tem como objetivo assegurar que os alimentos não se contaminem durante o itinerário. Essa lei exige práticas higiênicas de transporte, bem como retenção detalhada de registros. Aplica-se a “embarcadores, recebedores, carregadores e empresas transportadoras que transportam alimentos, nos EUA, por meio de veículos motorizados ou sobre trilhos.” (traduzido do inglês em: http://www.meatingplace.com/Industry/TechnicalArticles/Details/68600).
Com a lei FSMA já em vigor, o Food and Drug Administration (órgão governamental norte-americano responsável pelo controle de alimentos, suplementos alimentares, cosméticos e materiais biológicos) e o USDA (Departamento de Agricultura dos EUA) trabalharam em conjunto em vários programas. Por exemplo, ambas as agências uniram forças em programas-piloto que embasaram a Seção 204 da FSMA, “Enhanced Tracking and Tracing of Food and Recordkeeping” (tradução livre: “Rastreamento e Identificação Aprimorados de Alimentos e Retenção de Dados”), disponível em inglês no link http://www.fda.gov/Food/GuidanceRegulation/FSMA/ucm247548.htm#SEC204). Esses órgãos reguladores também trabalharam em cooperação para criar a Aliança de Segurança em Produção Alimentícia (tradução livre de: Produce Safety Alliance). Embora tais esforços não afetem particularmente processadores de carne, de fato sugerem um alinhamento possivelmente mais estreito entre essas duas grandes agências do sistema norte-americano de segurança alimentar.
Então, como processador de carnes, o que você tem de fazer a respeito? Faça uso do procedimento de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (HACCP, na sigla em inglês) a seu favor. Certifique-se de que dispõe de técnicas de vigilância sanitária para produtos que devem ser submetidos a testes; continue realizando verificações de rótulos antes de embarcar produtos, ao mesmo tempo em que verifica, com seu encarregado de fornecimento, acerca do que for alegado quanto à composição dos ingredientes que este utiliza. Fique a par das mais recentes e melhores práticas, regulamentações e tecnologia disponível a fim de manter seus produtos cárneos livres de agentes contaminantes. Intensifique seus esforços no sentido de realizar o controle de metais, plástico e outros materiais estranhos que possam contaminar seus produtos; e, finalmente, certifique-se que dispõe de canais diretos de comunicação com o setor de inspeção.
Manter-se informado quanto às regulamentações e fazer uso de tecnologia de ponta é importantíssimo. Programe-se para participar da feira de negócios ProFood Tech (que acontecerá entre os dias 4 e 6 de abril deste ano no centro de exposições McCormick Place, em Chicago, Illinois, EUA) a fim de ficar bem informado sobre as últimas tendências em segurança alimentar; adquira o que há de mais moderno em tecnologia; inteire-se de novas ideias; e aprenda as melhores práticas com profissionais renomados do setor. Para se inscrever nesse evento, acesse o site profoodtech.com
Maria Ferrante é diretora sênior de Marketing & Comunicação da Associação para Tecnologias de Embalagem e Processamento