Com mais de 70 mil agricultores familiares o Estado tem apenas 25 mil Declarações de aptidão ao Pronaf regularizadas
Campo Grande (MS) – “Nós não conseguimos avançar na agricultura familiar sem resolver as questões relacionadas a DAP, que possibilitam o agricultor familiar a tomar um crédito, fornecer para Prefeituras e para o Estado”. Ao fazer essa afirmação, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS) na manhã desta quarta-feira (21), o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, teve a oportunidade de relatar aos conselheiros as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado frente a demanda de ampliar a regularização deste documento – considerado hoje a identidade do produtor rural – e minimizar o numero de produtores que estão com alguma irregularidade.
Jaime lembrou que Mato Grosso do Sul tem hoje mais de setenta mil agricultores familiares e apenas 25 mil DAP’s e que entre as principais dificuldades para regularização está o acesso das famílias as unidades da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ou outros órgãos onde esse trabalho é ofertado.
Para dar celeridade a esse processo, sem que o agricultor precise se deslocar, e em algumas situações até mais de uma vez por falta de algum documento, o Governo do Estado adquiriu e fará a entrega a Agraer no próximo dia 28, de duas unidades móveis para regularização fundiária. “É o Governo indo até o produtor” reforça Jaime, explicando que a Agraer irá até os assentados ou produtores beneficiados pelo crédito fundiário para resolver os problemas relacionados à declaração [DAP].
Carlos Gonçalves, Secretário Executivo do CEDRS
O documento que por vezes é confundido com a DECLARAÇÃO ANUAL DE PRODUTOR, pela similaridade da sigla, DAP, está no foco das ações do Governo do Estado que estabeleceu parceria com o INCRA, disponibilizando servidores para auxiliar na regularização do DAP, e assinará um convênio onde o Instituto transfere mais competência para a Agraer continuar auxiliando neste trabalho.
Já para buscar soluções para as demandas encontradas junto a instituição financeira que repassa o credito ao agricultor, no caso o Banco do Brasil, o Secretário comentou sobre a formação de um Grupo de trabalho, com membros das equipes da instituição, da Semagro e da Agraer buscando dar agilidade ao processo e resolver questões relacionados ao acesso ao crédito.
Outra medida destacada por Verruck é a ampliação, por parte do Banco do Brasil, do número de colaboradores designados para atender os agricultores rurais. “Estamos empenhados em garantir o crescimento do numero de DAP’s em Mato Grosso do Sul que, sabemos, é sinônimo de independência, oferece autonomia para o agricultor familiar”, finalizou.
Marco Antônio de Oliveira Georges, da DFDA/MS/SEAD
Na reunião ordinária do CEDRS, órgão colegiado de deliberação coletiva formado por mais de trinta instituições e que tem Carlos Gonçalves como Secretário Executivo, Marco Antônio de Oliveira Georges, da DFDA/MS/SEAD, fez uma explanação sobre a situação das DAP’s em Mato Grosso do Sul nos últimos anos e esclareceu pontos sobre a redução nas emissões e regularização do documento.
Estiveram presentes: o Delegado da DFDA/MS, Daniel Mamédio, o Superintendente da Conab em Mato Grosso do Sul, Nilson Azevedo Marques, o Secretaria Adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna e o Superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta.
Fotos e texto: Kelly Ventorim