Em reunião de comitê da Sudeco em Campo Grande, Reinaldo alerta para possíveis perdas dos Estados com aprovação da Reforma Tributária

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, julho 2, 2015 as 16:29 | Voltar

Em reunião do Case, promovida pela Sudeco em Campo Grande, o Governador Reinaldo sugeriu unidade no discurso dos Estados com relação a formatação dos fundos de compensação  necessário caso seja aprovada a reforma tributaria que tramita no Congresso

Campo Grande (MS) – A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul promoveram, nesta quinta-feira (2), a terceira reunião do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco (Case), em Campo Grande, no auditório da Federação das Industrias do Estado (FIEMS).

Na oportunidade, membros dos Governos Estaduais e do Distrito Federal discutiram sobre a estratégia de promoção de investimentos de cada unidade da região e receberam do Governador Reinaldo Azambuja sugestões de medidas protetivas para os Estados.

Cumprindo a pauta, a diretoria de Planejamento e Avaliação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste apresentou os resultados do Seminário Rotas da Integração Nacional - Oficina Macrorregional Centro-Oeste, que aconteceu há 30 dias em Brasília. Na sequencia aconteceu a apresentação do Projeto ‘Líder – Liderança para desenvolvimento Regional’, do Sebrae, e da Rede Nacional de Informações sobre Investimento (Renai), além do detalhamento dos acordos de cooperação formalizados com os Governos dos Estados e o detalhamento situação atual de cada um.

A promoção de investimentos na Faixa de Fronteira, o debate sobre os instrumentos de ação do Governo Federal que podem dinamizar a região, bem como o Encadeamento produtivo na indústria de papel e celulose - onde foram discutidos os investimentos para ampliação das fabricas - foram alguns dos temas sugeridos pelo Governo do Estado, discutidos sob a coordenação do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, antes da chegada do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

Ao comentar que estará em Goiânia, amanhã (3) reunido com governadores do centro oeste, discutindo o desenvolvimento regional e as prioridades de cada Estado, o Governador Reinaldo destacou a importância do trabalho do Case na colaboração de um alinhamento, considerando as particularidades e prioridades de cada Estado, de politicas que possam transcender as fronteiras e que venham a se transformar em elementos indutores do desenvolvimento regional.

Ao falar sobre as questões de fronteira, Reinaldo destacou alguns projetos do Governo do Estado, como o ‘Fomentar fronteira’ que tem como finalidade incentivar o comércio atacadista na região de fronteira internacional do Estado, por meio de estabelecimento comercial atacadista e, excepcionalmente, por meio de estabelecimentos industriais combatendo o baixo desenvolvimento dos municípios e ações ilícitas como o contrabando e o tráfico.

Para a reunião em Goiânia, Reinaldo comentou ainda que estão na pauta a formatação de um fundo de compensação, e um outro de desenvolvimento, com garantias constitucionais, para compensação das perdas, caso seja aprovada a nova redistribuição de ICMS dentro da Reforma Tributaria que tramita no Congresso; a apreensão dos Governadores com o atraso no repasse de recursos da Lei Kandir, que vem acontecendo desde 2014 e a questão do custo do setor de segurança para os Estados.

A forma como serão repassados aos Estados os recursos do fundo de desenvolvimento também foi sugerido pelo Governador como tema a ser discutido pela Sudeco propondo como um dos caminhos, o financiamento da logística de projetos estruturantes dos Estados.

Segundo Kleber Avila, Presidente do CASE, a solicitação de um calendário para transferência dos recursos da Lei Kandir que estão em atraso, será feita através da Sudeco e os temas propostos pelo Governador referente aos fundos serão colocadas na pauta da reunião do Ministro da Integração Nacional e os Governadores.

Na segunda parte da reunião o grupo acompanhou a apresentação sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos com a aplicação dos recursos do FCO este ano, e ainda um relatório do FDCO e em seguida discutiu as diretrizes e prioridades dos dois fundos para 2016. As sugestões dos Estados, dos órgãos e entidades que integram os Conselhos de Desenvolvimento Estaduais (CDE) e das instituições que operam os dois fundos serão colhidas até o final deste mês.

Além de Cleber Ávila (presidente da Sudeco) e Reinaldo Azambuja (Governador do Mato Grosso do Sul), participaram da reunião, Hélen Cassia Nunes e Silva (Secretaria da sessão da Sudeco), Jaime Verruck e Ricardo José Senna (Secretario e adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Semade/MS), Dr. Fernando Mendes Lamas e Jerônimo Alves (Secretario e Adjunto da Produção e Agricultura Familiar Sepaf/MS), Arthur Bernardes (Secretario de Economia e Desenvolvimento Sustentável/DF), Antônio Apolinário Rebelo Figueiredo (Sub Secretario de Atração de Negócios e Investimentos/ DF), Luiz Antônio Maronezi (Superintendente Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás), Eduardo Menezes (Secretário Adjunto de Industria e Comercio de Mato Grosso), Evaldo Emiliano de Souza (Superintendente do Banco do Brasil/MS), Cristiano Monteiro (Gerente de negócios do Banco do Brasil/MS), Eduardo Menezes Mota (Secretario Adjunto de Industria e Comercio de MT) e Sérgio Duarte de Castro (Professor Doutor e pesquisador).  Da equipe da Sudeco, presentes: Luciana de Souza Barros (Coordenadora de Gestão do FCO e de Promoção de Investimentos), André Levino Furtado (Coordenador de comunicação social e relações institucionais), Agrício Filho de Castro Braga, (Coordenador Geral de gestão do FDCO e de incentivos fiscais), Agnaldo Moraes da Silva (Coordenador geral de articulação, planos e projetos especiais).

O Comitê

O Case tem como objetivo de propiciar a cooperação mútua entre os entes federados da área de atuação da Sudeco, visando à realização de ações afins; estimular a formação de parcerias destinadas à implementação de programas e projetos de interesse estratégico para o desenvolvimento regional e local, além de discutir prioridades para aplicação de recursos.

 

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