Campo Grande (MS) – A elevação substancial das taxas de juros para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) empresarial por parte do governo federal atinge diretamente os empreendedores que pretendem instalar novos negócios em Mato Grosso do Sul.
Com média de aumento na faixa dos 40% para as diferentes modalidades, as novas taxas – que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro – preocupam o Governo do Estado e podem inibir o próprio papel constitucional do Fundo: fomentar o desenvolvimento regional através do financiamento a patamares mais justos e acessíveis de custo.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Estadual de FCO, Jaime Verruck, os encargos podem comprometer investimentos de longo prazo em Mato Grosso do Sul e nos demais estados da região Centro-Oeste. “As novas taxas foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Fica evidente que ele desconhece a importância dos fundos constitucionais para investimentos de longo prazo na região”, avalia.
A explicação do Ministério da Fazenda é de que os encargos financeiros foram realinhados em função das novas condições do mercado. Porém, segundo Jaime Verruck, “os recursos são oriundos da divisão das receitas do IPI e do Imposto de Renda, recursos disponíveis abaixo do preço de captação de mercado”.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico já manifestou junto ao Ministério da Integração a preocupação em relação ao aumento de juros. Formado pelos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal, o consórcio Brasil Central também tem feito gestão para alterar a medida.
“Entendemos que a pressão do Nordeste, Norte e Centro Oeste poderá ser conjunta. Com a queda de demanda por investimento e elevação dos juros podemos comprometer nossas metas e deixar de criar novas vagas de trabalho na região”, avalia o secretário Jaime Verruck.
Esta já é a segunda decisão do governo federal que impõe restrições ao uso de recursos do Fundo. A primeira ação da União foi o corte de 14% no montante disponível no FCO para o ano de 2016. Mato Grosso do Sul, que em 2015 teve disponível R$ 1,386 bilhão e aprovou 100% deste montante em empreendimentos rurais e empresariais, terá R$ 1,190 bilhão em 2016 – sendo que mais da metade deste valor já estaria comprometido em cartas-consulta aprovadas pelo Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO.
Conheça as novas taxas – Para investimentos em Bens de Capital, inclusive com giro associado, foram reajustadas as duas faixas. A primeira, para micro, pequenas e pequeno-média empresas, a taxa passa de 8,24% ao ano para 14,12%. Com bônus de adimplência o valor fica ligeiramente mais baixo: de 7%, passou para 12%. As grandes empresas contarão com uma taxa ainda mais alta: de 11,18% ao ano, pagarão no ano que vem 15,29%. O bônus de adimplência passa dos atuais 9,50% para 12,99% no ano que vem.
Os financiamentos para Capital de Giro Dissociado também sofreram reajustes. Micro, pequenas e pequeno-médias empresas, que até este ano pagavam taxa de 12, 94% de juros ao ano (10,99% com bônus de adimplência), pagarão a partir de 1º de janeiro 18,20% e 15,47%, respectivamente. As médias e grandes empresas pagarão 20,24% de juros (17,20% com bônus).
Os demais investimentos, inclusive Ciência e Inovação, ambos com giro associado, permanecem os mesmo tanto para micro, pequenas e médias empresas (8,24% ao ano, com bônus de adimplência a taxa é de 7%) como para os grandes empreendimentos: 11,18%, passando para 9,5% com o bônus.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – A Constituição Federal de 1988, no artigo 159, determinou o repasse pela União de 3% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo destinados 0,6% para o FCO.
O objetivo do Fundo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos. O Banco do Brasil é a instituição responsável pela aplicação dos recursos do FCO.