Edital de Chamamento Público SEMADESC/FUNTER nº 001/2024
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SEMADESC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e com recursos do FUNTER – Fundo de Regularização de Terras, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Estadual nº 6.035 de 26 de dezembro de 2022; Decreto Estadual nº 16.180 de 09 de maio de 2023; Artigo 25 da Lei Estadual nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002 com redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 5.273 de 22/11/2018 e Decreto Estadual que a regulamenta nº 12.336, de 11 de junho de 2007 e suas respectivas atualizações; Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Estadual nº 14.494, de 2 de junho de 2016; Resolução SEFAZ nº 2.733, de 6 de junho de 2016; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento do presente exercício, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar parceria tendo por objeto a implantação do PROGRAMA SELO VERDE DA AGRICULTURA FAMILIAR, em área de atividade da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso do Sul.
Para saber mais acesse: Edital FUNTER 001/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMADESC/FUNTER n. 002/2024
O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SEMADESC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente,
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e com recursos do FUNTER – Fundo de Regularização de Terras,
torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil,
interessada em celebrar Termo de Fomento, tendo por objeto a implantação de solução agropecuárias de baixa
emissão de gases do efeito estufa, em especial o CO2 em área da agricultura familiar no estado de Mato Grosso
do Sul , que contribuam com o Plano Estadual MS Carbono Neutro em Mato grosso do Sul, em conformidade com a
Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014 que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC em
Mato Grosso do Sul e Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa e a Comunicação
Estadual, regulamendos pelo DECRETO Nº 15.798, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, CAPITULO V – Institui o Plano
Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA).
Para saber mais acesse: Edital de chamamento Funter 002/2024
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