O evento de oficializou a Frente Parlamentar foi realizado no Plenarinho “Nelito Câmara”, na quarta-feira (10). A composição do grupo de trabalho deverá contribuir muito com as questões socioeconômicas tanto na diminuição dos conflitos de limites territoriais quanto com a seguridade dos agricultores familiares que há anos buscam a escritura que legitima seus direitos sobre a terra em que vivem.
Para resolver as questões com os estados vizinhos, a Agraer tem parcerias importantes a exemplo da firmada com o IBGE.
“Não tenho dúvida que essa Frente através da Assembleia Legislativa vai nos ajudar muito. O nosso governador [Reinaldo Azambuja] determinou que a Agraer trabalhasse com atenção toda essa questão para que se possa documentar e legitimar cada situação. Não é possível que a gente tenha uma divisa que não é reconhecida, não é correta. Isso dá conflito, dá problema. E, agora, com o CAR [Cadastro Ambiental Rural] que todo produtor tem que ter, está dando enormes problemas”, disse Felini.
Frente Parlamentar
O objetivo do grupo de trabalho é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no Estado. A Frente Parlamentar foi oficialmente instituída, por meio do Ato 5/2016 da Mesa Diretora da Casa de Leis.
“A Frente dá o primeiro passo. Passo forte e importante, e estamos motivados a buscar resultados. Para isso é necessário trabalhar em conjunto, para se obter o sucesso desejado”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar, deputado estadual Renato Câmara.
O chefe da Divisão de Ordenamento e Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS), Cláudio Roberto Ferro Júnior, falou da relevância da Frente. “Os conflitos existem e vão continuar existindo e com a Frente temos uma ferramenta que irá auxiliar o Incra em suas ações”, assegurou o representante do órgão.
Além da posse dos membros da Frente Parlamentar, houve também a apresentação do plano de trabalho, que se divide em seis etapas, e o debate do calendário de ações.
Compõem o grupo de trabalho: a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, a Universidade Anhanguera-Uniderp,a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Fetraf-MS), A Agraer, a Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (FAF-MS) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra de Mato Grosso do Sul (MST-MS), a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT-MS), a Cresol, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro),a Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-MS) e o Ministério Público Estadual.
Também participaram o gerente de regularização fundiária e cartografia da Agraer, André Borges, o superintendente do Incra, Humberto Maciel, o prefeito de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto, e os deputados João Grandão e Herculano Borges. O próximo encontro da Frente Parlamentar está marcado para o dia 6 de junho, nas dependências da ALMS.
Texto: Aline Lira – Assessoria de Comunicação Agraer/ Fotos: Néia Maceno