DELIBERAÇÕES – 2019

Descrição	Diário	Decisão	Arquivo
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 07 DE 16 DE ABRIL DE 2019.	DO n. 9.885 – Pag.06	D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 570/2018 (71/401087/2018) Assunto: Autorização Ambiental – AA Requerente: Francisco Antônio Almeida Moreira Município: Rio Verde de Mato Grosso/MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 022, de 25 de abril de 2019.	DO – n. 9.892 – Pag.23	Acolher o pleito do requerente André Auler Krabbe Lacerda Alves e determinar que a Licença de Operação – LO referente ao processo nº 61/400703/2015 para Loteamento Residencial Urbano denominado Residencial Beira Rio, localizado no distrito de Palmeiras, Município de Dois Irmãos do Buriti – MS atenha-se ao que foi devidamente indicado na Licença Prévia n. 201/2012 (processo 23/103638/2012).	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 023, de 25 de abril de 2019.	DO – n. 9.892 – Pag.23	Deferir o requerimento contido no processo nº71400729/2018, que trata de uma linha de transmissão de Energia LT 230KV SE Imbirussú SE Campo Grande 2, e construção de Bay na SE Imbirussú, localizados na cidade de Campo Grande e terrenos no Estado de Mato Grosso do Sul. Requerente a empresa EKTT 12-A SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA SPE, inscrita no CNPJ Nº 27.847.973/0001-17.	Baixar