| Descrição | Diário | Decisão | Arquivo |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 09, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016. |
DO n. 9.309 – Pag.16 | Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica no âmbito do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA, destinado a discutir, elaborar e propor normas que atendam as especificidades do Bioma Pantanal. | |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 010, de 08 de dezembro de 2016. |
DO n. 9.309 – Pag.16 | D E L I B E R A: Processo nº 61/400526/2016 (Siriema:2016-051783) Assunto: Licença Prévia para ampliação do aeroporto municipal Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados Município: Dourados – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 08, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016. |
DO – n. 9.275 – Pag.11 | Defini as reuniões Plenárias Ordinárias do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA para o ano de 2017 devem realizar-se nas datas apontadas no Anexo I desta Deliberação. | |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 07, de 15 de setembro de 2016. |
DO – n. 9.251 – Pag.08 | D E L I B E R A: Processo nº 23/100599/2014 (Siriema: 04626/2013) Assunto: AA – Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Prime Administração e Empreendimentos Ltda. Município: Corumbá – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 06 DE 10 DE AGOSTO DE 2016. |
DO – n. 9.227 – Pag.13 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 61/400526/2016Assunto: Licença Prévia Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados Município: Dourados/MS Art. 1° Aprovo, “ad referend |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 05 DE 22 DE JUNHO DE 2016. |
DO – n. 9.201 – Pag.53 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/107225/2013 Assunto: Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Renato Alves Ribeiro Município: Aquidauana/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 004, de 01 de junho de 2016. |
DO – n. 9.178 – Pag.19 e 20 | D E L I B E R A: Processo nº 23/101614/2005 Assunto: Licença Prévia para aterro sanitário Requerente: Prefeitura Municipal de Corumbá Município: Corumbá – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 002, de 24 de fevereiro de 2016. |
DO – n.9.116 – Pag.05 | D E L I B E R A: Processo nº 23/101880/2014 Assunto: Carta Consulta Requerente: José Ernane Alencar Município: Coxim – MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 003, de 24 de fevereiro de 2016. |
DO – n. 9.116 – Pag.5 | D E L I B E R A: Processo nº 23/103922/2006 Assunto: Licença de Operação Requerente: Curtume Três Lagoas Ltda. Município: Rodovia Três Lagoas / Brasilândia KM 09 |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2016. |
DO – n. 9.086 – Pag.9 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/101614/2005 Assunto: Licença Prévia Requerente: Prefeitura Municipal de Corumbá Município: Corumbá/MS |
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