DELIBERAÇÕES – 2015

Descrição	Diário	Decisão	Arquivo
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 038, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.	DO n. 9.067 – Pag.6	D E L I B E R A: Art. 1° Fica estabelecido a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos por mais 06 (seis meses) ao Grupo de Trabalho composto por membros do Ceca e técnicos do IMASUL e da SEMADE, com a finalidade de discutir a definição de tipologias de Impacto Ambiental Local indicados na alínea “a” do inciso XIV, Art.9º, da Lei Complementar n.140, de 8 de dezembro de 2011.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 034, de 19 de novembro de 2015.	DO n. 9.062 – Pag.16	D E L I B E R A: Processo nº 23/107138/2013 Assunto: Licença Prévia Requerente: BBCA BRAZIL – Participações, Administração e Serviços Ltda. Município: Maracaju-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 035, de 19 de novembro de 2015.	DO – n. 9.062 – Pag.16	D E L I B E R A: Processo nº 23/103467/2014 Assunto: Licença Prévia Requerente: CRPE HOLDING S.A. Município: Ribas do Rio Pardo – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 036, de 19 de novembro de 2015	DO – n. 9.062 – Pag.16	D E L I B E R A: Processo nº 23/105625/2013 Assunto: Autorização Ambiental para pesca comercial Requerente: Carlos Ismar Baraldi Municípios: Porto Murtinho, Porto Epitácio, Dourados	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 037, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.	DO – n. 9.062 – Pag.16	Definia as Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA para o ano de 2016 devem realizar-se nas datas apontadas no Anexo I e II desta Deliberação.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 032, de 17 de setembro de 2015	DO – n. 9.017 – Pag.5	D E L I B E R A: Processo nº 23/104133/2014 Assunto: Licença Prévia para implantação da PCH – Pequena Central Hidrelétrica Requerente: Minas PCH S.A. Município: Inocência e Chapadão do Sul-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 033, de 17 de setembro de 2015	DO – n. 9.017 – Pag.5	D E L I B E R A: Processo nº 23/105763/2013 Assunto: AA – Autorização Ambiental para supressão vegetal Requerente: Marco Antonio Rezek Município: Corumbá-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 031, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015	DO – n.9.007 – Pag.16	O Conselho Estadual de Controle Ambiental reconhece a atividade de pecuária extensiva em pastagens nativas, nas Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, na área de uso restrito do pantanal, como sendo eventual e de baixo impacto nos termos da Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 023, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 8.968 – Pag.4	D E L I B E R A: Processo nº 23/100245/2012 Assunto: Licença Instalação/Ampliação Requerente: Vetorial Siderurgia Ltda. Município: Ribas do Rio Pardo –MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 024, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 9.086 – Pag.4	D E L I B E R A: Processo nº 23/104923/2008 Assunto: Licença Prévia Requerente: Sucral Bioenergia Participações Ltda. Município: Inocência – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 025, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 9.086 – Pag.4	D E L I B E R A: Processo nº 23/102268/2012 Assunto: Licença Prévia Requerente: Orbi Bio Energia Ltda. Município: Paranaíba – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 026, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 9.086 – Pag.4 e 5	D E L I B E R A: Processo nº 23/107906/2013 Assunto: Licença Instalação-Ampliação Requerente: Raízen Caarapó S.A. Açúcar e Álcool Município: Caarapó – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 027, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 9.086 – Pag.5	D E L I B E R A: Processo nº 23/105775/2014 Assunto: Licença Instalação-Ampliação Requerente: Iaco Agrícola S.A. Município: Paraiso das Águas – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 028, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 9.086 – Pag.5	D E L I B E R A: Processo nº 23/106378/2014 Assunto: Licença Prévia Requerente: Pantanal Transmissão S.A. Município: Campo Grande – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 029, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 9.086 – Pag.5	D E L I B E R A: Processo nº 23/101788/2013 Assunto: Licença Prévia Requerente: Atiaia Energia S.A. Município: Água Clara/Chapadão do Sul/MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 030, de 16 de julho de 2015.	DO – n. 9.086 – Pag.5	D E L I B E R A: Processo nº 23/108391/2011 Assunto: Licença Prévia Requerente: Linha de Transmissão Corumbá Ltda Município: Anastácio, Miranda, Ladário e Corumbá/MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 022, DE 20 DE MAIO DE 2015	DO – n. 8.944 – Pag.10	Fica estabelecido a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos por mais 06 (seis meses) ao Grupo de Trabalho composto por membros do Ceca e técnicos do IMASUL e da SEMADE, com a finalidade de discutir a definição de tipologias de Impacto Ambiental Local indicados na alínea “a” do inciso XIV, Art.9º, da Lei Complementar n.140, de 8 de dezembro de 2011.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 020, de 20 de maio de 2015	DO – n. 8.942 – Pag.04	Processo nº 23/100737/2009 Assunto: Licença Prévia Requerente: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBBA) Município: Sidrolândia -MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 017, de 20 de maio de 2015.	DO – n. 8.931 – Pag.13	D E L I B E R A: Processo nº 23/105796/2012 Assunto: Licença Prévia Requerente: Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda Município: Ivinhema-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 018, de 20 de maio de 2015.	DO – n. 8.931 – Pag.13	D E L I B E R A: Processo nº 23/105974/2007 Assunto: Licença Prévia Requerente: Curupay S/A – Agroenergia Município: Naviraí – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 019, de 20 de maio de 2015.	DO – n. 8.931 – Pag.13	D E L I B E R A: Processo nº 23/103031/2012 Assunto: Autorização Ambiental Requerente: Mahil Agropecuária, Comércio, Importação e Empreendimentos Ltda. Município: Porto Murtinho – MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 020, de 20 de maio de 2015.	DO – n. 8.931 – Pag.13	D E L I B E R A: Processo nº 23/105796/2012 Assunto: Licença Prévia Requerente: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool Município: Sidrolândia -MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 021, de 20 de maio de 2015.	DO – n. 8.931 – Pag.14	D E L I B E R A: Processo nº 23/105473/2009 Assunto: Licença Instalação Requerente: Prefeitura Municipal de Três Lagoas Município: Três Lagoas-MS	Baixar
Republica-se por ter constado incorreção no original, publicado no Diário Oficial nº 8.873, publicado no dia de 04 de março de 2015, páginas 31 e 32. DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 01, DE 02 DE MARÇO DE 2015	DO – n. 8.931 – Pag.14	Defini as Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA para o ano de 2015 devem realizar-se nas datas apontadas no Anexo I e II desta Deliberação.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 16 DE 30 DE ABRIL DE 2015.	DO – n. 8.915 – Pag.7	D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/103922/2006 Assunto: Licença de Operação Requerente: Curtume Três Lagoas LTDA Município: Três Lagoas/MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 15 DE 24 DE ABRIL DE 2015.	DO – n. 8.910 – Pag.5	D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/106303/2014 Assunto: Licença de Instalação Requerente: Adecoagro Vale do Ivinhema S.A – Unidade Ivinhema Município: Ivinhema/MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.05, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.6	D E L I B E R A: Processo nº 23/100879/2010 Assunto: Licença Prévia Requerente: Cachoeira Energia Ltda Município: Chapadão do Sul-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.06, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.6	D E L I B E R A: Processo nº 23/108355/2011 Assunto: Licença Prévia Requerente: Jateí Bioenergia Ltda Município: Jateí-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.07, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.6	D E L I B E R A: Processo nº 23/101311/2008 Assunto: Licença Prévia Requerente: Bioenergia do Brasil S.A Município: Campo Grande-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.08, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.6	D E L I B E R A: Processo nº 23/103046/2012 Assunto: Licença Prévia Requerente: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul Município: Três Lagoas-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.09, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.6	D E L I B E R A: Processo nº 23/109882/2011 Assunto: Licença Operação Requerente: Prefeitura Municipal de Três Lagoas Município: Três Lagoas-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.10, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.6	D E L I B E R A: Processo nº 23/104411/2011 Assunto: Licença Prévia Requerente: Prefeitura Municipal de Três Lagoas Município: Três Lagoas-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.11, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.6 e 7	D E L I B E R A: Processo nº 23/102552/2012 Assunto: Licença Prévia Requerente: Usina Três Barras Ltda Município: Amambai-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.12, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.7	D E L I B E R A: Processo nº 23/104043/2013 (SERIEMA nº 00968/2013) Assunto: Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Areias Patrimonial Ltda. Município: Porto Murtinho-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.13, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.7	D E L I B E R A: Processo nº 23/103626/2014 Assunto: Licença Prévia Requerente: Biourja do Brasil Agroindustrial Ltda Município: Chapadão do Sul-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N.14, de 19 de março de 2015.	DO – n. 8.906 – Pag.7	D E L I B E R A: Processo nº 23/106865/2012 Assunto: Licença Operação Requerente: Votorantim Cimentos S/A Município: Ladário-MS	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 03, DE 19 DE MARÇO DE 2015.	DO – n. 8.895 – Pag.4 e 5	Fica estabelecido a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos por mais 90 (noventa dias) ao Grupo de Trabalho composta por membros do Ceca e apoio técnico do IMASUL, com a finalidade de discutir a definição de tipologias de Impacto Ambiental Local indicados na alínea “a” do inciso XIV, Art.9º, da Lei Complementar n.140, de 8 de dezembro de 2011.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 03, DE 19 DE MARÇO DE 2015.	DO – n. 8.893 – Pag.6	Fica estabelecido a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos por mais 90 (noventa dias) ao Grupo de Trabalho composta por membros do Ceca e apoio técnico do IMASUL, com a finalidade de discutir a definição de tipologias de Impacto Ambiental Local indicados na alínea “a” do inciso XIV, Art.9º, da Lei Complementar n.140, de 8 de dezembro de 2011.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 02 DE 05 DE MARÇO DE 2015.	DO – n. 8.877 – Pag.9	D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/106378/2014 Assunto: Licença Prévia Requerente: Pantanal Transmissão S.A. Município: Campo Grande/MS .	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 01, DE 02 DE MARÇO DE 2015.	DO – n. 8.873 – Pag.31 e 32	Defini as Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA para o ano de 2015 devem realizar-se nas datas apontadas no Anexo I e II desta Deliberação..	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 11 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 – PUBLICADA NO ANO DE 2015	DO – n. 8.856 – Pag.8	D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/107906/2013 Assunto: Licença de Instalação (Ampliação) Requerente: Raízen Caarapó S.A Açúcar e Álcool Município: Caarapó/MS.	Baixar
DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 10 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. – PUBLICADA NO ANO DE 2015	DO – n. 8.838 – Pag.5	D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/105.775/2014 Assunto: Licença de Instalação (Ampliação) Requerente: Iaco Agricola S/A Município: Chapadão do Sul/MS	Baixar