| Descrição | Diário | Decisão | Arquivo |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 09 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. |
DO n. 8.823 – Pag.26 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/104133/2014 Assunto: Licença Prévia Requerente: Minas PCH S/A Município: Chapadão do Sul e Inocência/MS | Baixar |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. |
DO – n. 8.812 – Pag.9 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA, destinado a discutir e propor a definição de tipologias de Impacto Ambiental Local indicados na alínea “a” do inciso XIV, Art.9º, da Lei Complementar n.140, de 8 de dezembro de 2011. | Baixar |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 08 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. |
DO – n. 8.812 – Pag.10 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/103467/2014 Assunto: Licença Prévia Requerente: CRPE Honding S.A Município: Ribas do Rio Pardo/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 06 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. |
DO – n. 8.752 – Pag.13 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/103626/2014 Assunto: Licença Prévia Requerente: Biourja do Brasil Agroindustrial Ltda Município: Chapadão do Sul/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 05 DE 18 DE JUNHO DE 2014. |
DO – n. 8.736 – Pag.14 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/105920/2013 Assunto: Licença de Instalação (ampliação) Requerente: Eldorado Brasil Celulose S/A Município: Três Lagoas/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 03 DE 16 DE ABRIL DE 2014. |
DO – n. 8.679 – Pag.7 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/107138/2013 Assunto: Licença Prévia Requerente: BBCA Brazil – Participações, Administração e Serviços LTDA Município: Maracaju/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 04 DE 13 DE MAIO DE 2014. |
DO – n. 8.679 – Pag.7 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/105763/2013 Assunto: Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Marco Antonio Rezek Município: Corumbá/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 01 DE 15 DE JANEIRO DE 2014. |
DO – n. 8.601 – Pag.7 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/102552/2012 Assunto: Licença Prévia Requerente: Usina Três Barras Ltda Município: Amambai/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 02 DE 16 DE JANEIRO DE 2014. |
DO – n. 8.601 – Pag.7 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/104043/2013 Assunto: Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: Areias Patrimonial Ltda Município: Porto Murtinho/MS |
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