Este é um dos exemplos de transação conceituada como ‘ganha-ganha’ que justifica a criação do mercado comum e das instalações de uma Câmara de Comércio aprovada pelos chefes de Executivo do Fórum de Governadores Brasil Central, na quinta reunião do ano realizada em Porto Velho (RO), na manhã desta sexta-feira (6). O evento teve a participação do governador Reinaldo Azambuja, e dos demais governadores que integram o Fórum: o anfitrião Confúcio Moura (RO); Pedro Taques (MT), Marcelo Miranda (Tocantins), Rodrigo Rollemberg (DF) e Marconi Perillo (GO), eleito pelos demais para se manter à frente da presidência da entidade.
A aprovação libera a realização de estudos para adequação das legislações estaduais e outras formalidades, necessárias para alinhamento das políticas tributárias, sanitárias e ambientais. O estudo vai permitir a identificação de produtos de interesse entre os estados e a possibilidade de oferta conjuntapara ganhar maior poder de mercado.
O Secretário de Planejamento de Rondônia, George Braga, citou como exemplo a produção de peixe do seu Estado, de Goiás e de Mato Grosso. “Isolados, nenhum dos três tem condições de vender pra China, por exemplo. Com unirão e padronização, vamos ganhar escala e força no mercado”, disse, durante apresentação aos governadores.
O governador Reinaldo Azambuja disse que a medida reforça o consórcio, formado pelos estados a partir do conceito de regionalidade. “Cada estado olhava para si e esquecemos que a lógica da competitividade é a união. Não temos conflitos que nos separam; temos coisas que nos unem. É o Brasil que dá certo, a região que mantém a balança comercial superavitária”.
Outras duas medidas aprovadas na reunião do Fórum foram a criação de uma central de monitoramento do Legislativo federal e o mapeamento de compras governamentais dos estados integrantes. O primeiro tem objetivo de dar agilidade e até antecipar ações em medidas que possam prejudicar os estados e o segundo, fazer um diagnóstico de despesas com objetivo de efetuar compras conjuntas, reduzindo despesas dos caixas estaduais.
Na entrevista coletiva, os governadores fizeram um balanço dos ganhos trazidos pelas definições do Fórum de Governadores, instaurado no ano passado. “O Fórum trouxe o fortalecimento do grupo diante do Governo Federal” iniciou Marconi Perillo.
Confúcio Moura destacou entre outras ações práticas a transferência de tecnologias, os avanços educacionais que estão sendo costurados e a busca de solução para a área previdenciária. “Está sendo criado um modelo integrado de segurança pública” relacionou Reinaldo Azambuja, destacando a entrada em operação das centrais de inteligência de fronteira.
Outros avanços considerados foram a criação de um sistema para compras conjuntas de medicamentos de alto custo e a redução nos juros do FCO.
O evento tem reuniões para tratar de assuntos específicos das áreas de educação, turismo e saúde e contou com a presença dos secretários de estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel; de Cultura, Turismo e Inovação (Sectei), Renato Roscoe, e de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta. O próximo encontro será em Brasília, nos dias 1 e 2 de dezembro.
Brasil Central – O Fórum de Governadores Brasil Central reúne chefes do Executivo dos estados do Centro-Oeste (MS, MT, GO e DF), além de Tocantins e Rondônia. Foi formado para desenvolver ações conjuntas, reduzindo custos na solução de problemas e elevando a competitividade regional. O Fórum também tem entre seus objetivos o reforço da representatividade política dos estados integrantes nas articulações com o Governo Federal.
Rosane Amadori – Assessoria de Imprensa Segov